No dia 27/03 uma mulher de origem cigana foi detida por uma viatura da PM, composta por cinco policias, sendo acusada de aplica estelionato em Alagoinhas, no ato da abordagem aproximadamente as 17h, próximo a Paraguassu Chevrolet. Os riscos de estupro coletivo que a custodiada passou.
Delegacias, que deveriam ser locais de passagem temporária, funcionam como presídios provisórios com capacidade amplamente excedida.
Denúncias de celas mistas (homens e mulheres) e condições insalubres (sujeira extrema, banheiros sem uso) configuram violações gravíssimas dos direitos humanos e da Lei de Execução Penal
O que diz a lei:
- A Lei de Execução Penal exige a separação de celas por sexo.
- A superlotação e falta de higiene são consideradas tortura ou tratamento degradante.
O que está acontecendo no sistema prisional:
- Apesar de proibido, persistem denúncias de “presídios mistos” ou celas improvisadas.
- Relatos de condições insalubres, incluindo falta de água e banheiros imundos, são comuns em várias regiões, levando a situações de alto risco de doenças.
Essas situações devem ser reportadas imediatamente para garantir a integridade física e moral dos detentos.
A Rede Brasileira dos Povos Ciganos do Brasil (RBPC) vem a público denunciar uma realidade inaceitável e profundamente alarmante: a existência de cadeias insalubres, superlotadas e com a mistura indevida de homens e mulheres no mesmo espaço.
De acordo com o presidente da RBPC, coordenador do Fórum das Comunidades Tradicionais do Ceará e Coordenador do Grupo de Combate as torturaas nas comunidades Ciganas, calon Rogério Ribeiro, “Trata-se de uma violação gravíssima dos direitos humanos, que fere não apenas a dignidade da pessoa humana, mas também princípios básicos garantidos pela Constituição e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A superlotação transforma celas em verdadeiros depósitos humanos, enquanto a falta de condições mínimas de higiene expõe os detentos a doenças, sofrimento e abandono” destaca
A situação se agrava ainda mais quando há a convivência forçada entre homens e mulheres, prática que coloca em risco a integridade física, moral e psicológica dos custodiados, evidenciando um completo descaso com a segurança e os direitos fundamentais.
A RBPC exige providências urgentes das autoridades competentes. Não se pode normalizar o absurdo, nem silenciar diante de tamanha negligência. O Estado tem o dever de garantir condições dignas a todas as pessoas sob sua custódia, independentemente de sua origem, etnia ou situação jurídica.
Denunciar é um ato de resistência. E diante dessa realidade, o silêncio jamais será uma opção.
Ofícios
A instituição encaminhou ofícios relatando as violações para as autoridades competente.
Autor/Foto: ascom RBPC
