Nesta terça-feira (16/12), o deputado federal José Ailton Cirilo (PT/CE), esteve em audiência com o Secretário de Proteção ao Trabalhador, Sr. Carlos Augusto Simões Gonçalves, com João Paulo, Diretor de Gestão e Benefícios, e com o chefe da Assessoria Parlamentar, Wyltenberg do Nascimento, tratando dos pontos pendentes relativos ao Seguro-Defeso dos pescadores.
Um dos pontos em especial é quanto ao novo sistema de cadastro, prazos e documentação necessária para pescadores e marisqueiras. “Esse benefício é fundamental para proteger não só a natureza, mas também o pescador que depende diretamente da pesca para sobreviver” destaca o parlamentar.
A Medida Provisória (MP 1323/25) estabelece que, para receber o seguro-defeso, os pescadores deverão fornecer dados biométricos (como impressões digitais) para maior segurança na concessão do benefício
Principais pontos discutidos:
- Mudanças em relação aos anos anteriores• Alterações no processo. • Responsável pelo envio das informações.
- Datas e prazos• Período oficial de cadastro. • Definição do número de parcelas do ciclo.
- Documentação necessária• Lista de documentos exigidos para acesso ao benefício.
Em breve, mais informações detalhadas!
Autor: Da redação com informações /fotos; divulgação
