Nesta quarta-feira (10/12), em Brasília, o deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE), esteve ao lado dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), representados nacionalmente por Ilda Angélica Correia, presidenta da Conacs, “seguimos firmes na luta pela aprovação do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial garantida pela Emenda Constitucional 120/2022” desta o parlamentar.
A aprovação é vista como uma conquista para os agentes, que antes recebiam apenas um salário mínimo na aposentadoria especial, mesmo com o piso salarial garantido pela EC 120/2022, que não detalhava as regras previdenciárias.
Para a presidente Ilda Angélica. “Aposentadoria especial é reconhecimento e justiça, nos lugares onde o poder público muitas vezes não chega, estão os ACS e ACE, enfrentando desafios, levando saúde, cuidado e esperança” disse a presidente.
PLP 185/2024
o PLP 185/2024 foi aprovado pelo Senado Federal em 25 de novembro de 2025, estabelecendo regras de aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), garantindo integralidade e paridade (salário integral e reajustes iguais aos da ativa) com idades mínimas de 52 para homens e 50 para mulheres, após 20 anos de serviço, seguindo a Emenda Constitucional 120/2022. O projeto, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, foi aprovado por unanimidade e agora segue para a Câmara dos Deputados para continuar o processo legislativo.
Emenda Constitucional
A Emenda Constitucional (EC) 120/2022, que garante aposentadoria especial e adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, depende de regulamentação por Lei Complementar para que seja plenamente aplicada.
Autor: Da redação com informações/fotos: divulgação
