A Rede Brasileira dos Povos Ciganos-RBPC, vem a público exigir a imediata retratação do Governo do Estado da Paraíba e de Sergipe, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), diante da divulgação mentirosa, discriminatória e sensacionalista que expôs de forma injusta e criminosa cidadãos ciganos.
A RBPC encaminhou ofícios para os Governos da Paraíba e de Sergipe, pedido de retirada de vídeo bem como direito de resposta e nota esclarecendo as mortes dos dois Policiais em Umbaúba no dia 17/10/2020.
O ocorrido revela, mais uma vez, a prática seletiva e preconceituosa: quando políticos são presos por corrupção bilionária, quando empresários são flagrados em esquemas de lavagem de dinheiro ou quando filhos de juízes e desembargadores se envolvem em delitos, suas imagens e nomes são protegidos. Porém, quando o assunto envolve ciganos, a imprensa e setores do Estado transformam a situação em espetáculo, expondo rostos, divulgando nomes e generalizando acusações contra todo um povo.
A RBPC denuncia que essa conduta não apenas atenta contra a ética, os direitos constitucionais e a dignidade humana, como também reforça estigmas históricos e alimenta o ódio contra nossas comunidades. Trata-se de um claro caso de racismo institucional.
O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal (CF), prevê: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Dos Fatos:
A Polícia Civil da Paraíba, em apoio a uma investigação da Polícia Civil de Sergipe, prendeu nesta quarta-feira, 17 de setembro, três criminosos investigados pelos assassinados de dois policiais e um ex-jogador de futebol, crimes cometidos em Sergipe. Eles foram capturados em uma casa na praia de Pitimbu, litoral sul paraibano, por equipes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), Grupo de Operações Especiais (GOE), DESARME e da PC sergipana.
Polícia divulga: Já os policiais civis Marcos Morais e Fábio Alessandro foram assassinados no dia 17 de dezembro de 2020, também em Umbaúba (SE). Eles realizaram uma diligência relacionada a um crime de furto no povoado local, quando foram mortos a tiros pelos suspeitos presos hoje em Pitimbu (PB).
SÍNTESE DOS FATOS:
O crime ocorreu na manhã de quinta-feira (17/12/2020), no município de Umbaúba, zona sul de Sergipe, de acordo com o delegado-geral de Polícia Civil, Thiago Leandro, as investigações apontam que Alonso Oliveira, Marcony Gama Oliveira e Rui Oliveira participaram diretamente da execução dos policiais, que investigavam crimes contra o patrimônio na região e tentavam entregar uma intimação para um suspeito para que ele fosse prestar depoimento.
Nesta abordagem, cinco homens cercaram Marcos Moraes e Fábio Lopes, que chegaram a ser agredidos antes de morrer. Os agentes foram atingidos com vários disparos.
“Ninguém – seja um indivíduo ou seja o Estado – tem o direito de determinar que vidas são dignas de serem vividas ou que vidas não podem ser vividas”.
Diante desse episódio, a RBPC exige:
- Retratação imediata e pública da SSP/PB e SSP/SE, reconhecendo a falsidade e o caráter discriminatório da divulgação feita contra cidadãos ciganos.
- Respeito absoluto aos direitos humanos e constitucionais dos povos ciganos em quaisquer futuras operações ou pronunciamentos oficiais.
- Responsabilidade jornalística dos veículos de comunicação, para que deixem de reproduzir estereótipos e parem de transformar os povos ciganos em bode expiatório da violência institucionalizada.
- Retração da SSP/PB sobre a ocorrência, que a Ascom/SSP e do Governo faça uma divulgação ampla inclusive encaminhando para os veículos de comunicação da Paraíba;
- Colocar taxetas nos rostos imagens (vídeos) dos três ciganos divulgado pela Draco/PB;
Os detidos, Fábio Messias Oliveira, 38 anos; Jeová Messias, 63 anos; e Diego Oliveira de Carvalho, 32 anos. Obs: Eles não participaram dos homicídios dos policias, Marcos Moraes e Fábio Lopes.
Reafirmamos: cada vez que um cigano é exposto de maneira injusta, todo o povo cigano é ferido. Não aceitaremos mais que órgãos públicos e a imprensa utilizem nossa imagem como espetáculo de discriminação.
Autor: Ascom RBPC
