Telecomunicações prevê, em seu artigo 152, que a interconexão deve ter “preços isonômicos e justos, atendendo estritamente necessário à prestação do serviço”.
Falhas nas ligações, serviços ineficientes, propaganda enganosa e cobranças abusivas. Estas são as principais reclamações dos usuários da telefonia móvel em Roraima e que ocupam as primeiras posições no ranking das companhias com mais reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.
Integrantes da CPI da Telefonia Móvel do estado de Roraima voltaram a se reunir na tarde desta quarta-feira, (02/09), no plenário Valério Magalhães. Desta vez foi ouvido o diretor institucional da operadora Vivo.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e membro da CPI, deputado Ivo Som (PTN), disse que está clara “a falta de investimentos das operadoras” e a ‘omissão’ da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “O Poder Legislativo não vai ficar inerte aguardando que a Anatel exerça de forma efetiva suas prerrogativas legais enquanto todos os usuários dos serviços de telefonia móvel no Brasil são obrigados a conviver com uma das mais altas tarifas do mundo” explicou Ivo Som.
Diretor da Vivo é firme
O diretor de relações institucionais da Telefonia/Vivo para o Brasil, Enylson Camolesi, falou dos investimentos da Vivo, chegando 7 milhões e destacou que 4G vai chegar no final deste ano. “São 268 milhões de usuários, a nossa base é grande por isso há essa complexidade dos serviços, precisamos melhorar ainda nossa cobertura. O pré-pago é a grande vedete nacional” definiu Camolesi, que perguntado quantos funcionários a empresa tem em Boa Vista ele respondeu, 28 funcionários diretos, 19 pontos de revendas e 1.250 pontos de vendas de recargas. “Estamos trabalhando para oferecer serviços melhores para o cliente” afirmou.
Membros da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia solicitará informações de uma série de órgãos públicos para subsidiar a investigação e a confecção do relatório final da comissão, além do deputado Ivo Som compõe a CPI o deputado Coronel Chagas (PRTB) como presidente; Erci de Moraes (PPS) como vice; Flamarion Portela (PTC) como relator e Brito Bezerra (PP) como membro.
Audiências e oitivas
As audiências já foram realizadas em Rorainópolis, Caracaraí, São João do Baliza. No final do mês, o plenário da Casa realizará uma Audiência Pública para analisar a situação de Boa Vista, Mucajaí, Alto Alegre e Cantá. As oitivas já receberam a presença do Ministério Público, OAB, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Departamento de Defesa do Consumidor, Procon e as empresas , Oi, Claro e Vivo. A Anatel foi convidada, porém não compareceu, ainda será ouvida a empresa Tim.
CPI
A instalação da CPI ocorreu de forma simultânea em mais seis estados do país: Maranhão, Mato Grosso, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em Roraima a CPI realizou audiências públicas nos municípios de Rorainópolis, Caracaraí, São João da Baliza, Caracaraí, Bonfim e Pacaraima. A iniciativa da movimentação nacional partiu da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).
Ascom: Deputado Ivo Som
