Segurança nos transportes por app agora é lei!
A Câmara dos Deputados aprovou proposta o PL 2922/22, que institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja) para estabelecer mecanismos de segurança a usuários e motoristas de aplicativos de transporte. O texto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (28/05) e segue para o Senado.
De acordo com José Airton “Esse projeto representa um avanço importante na proteção da vida. O botão do pânico é uma resposta concreta à necessidade urgente de mais segurança nos serviços de transporte por aplicativo”, afirmou o deputado José Airton Cirilo (PT/CE).
Registro
A proposta determina que as empresas mantenham registro dos usos do botão com dados de data, hora, localização e medidas adotadas. Usuário e motorista terão acesso a essas informações. As plataformas devem ter convênio com órgãos de segurança pública estaduais e estes devem receber e tratar as informações.
Os aplicativos deverão ter campanhas periódicas sobre o uso do botão Proteja e sobre prevenção de violência contra a mulher
Autor: Da redação com informações/foto; divulgação
