Na sessão desta quarta-feira, 11, a Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) aprovou em primeira discussão e votação o projeto de lei N° 016/2013, de 22 de maio de 2013, de autoria do vereador Mario Cesar (PSDB). O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro, especialidade do médico, dias e horários de atendimento, em postos de saúde, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde, pronto-socorro e hospitais da rede pública e privada.
Ao pedir o apoio dos colegas vereadores, o vereador Mario defendeu a proposição, com a justificativa, que essa Lei tem como finalidade assegurar um atendimento digno e humanizado a todos que buscam atendimento médico, uma vez que um dos principais problemas da rede pública é que muitos médicos deixam de comparecer aos plantões, o que infelizmente não é um problema só do Município de Boa vista.
A colocação de um quadro com informações com nome completo do médico, especialidade e dias em que ele ficará de plantão vai ajudar a melhorar o atendimento e também vai proporcionar ao cidadão os instrumentos e as informações necessárias para fazer valer os seus direitos caso o médico não esteja, sem justificativa, cumprindo seu plantão.
Tudo isso sem falar que também passará o poder público a ter maior condição de punir os médicos que não fazem jus aos seus compromissos profissionais e, consequentemente, contribuir para a melhora dos serviços de saúde oferecidos a população, principalmente de baixa renda, bem como louvar os eficientes e dignos profissionais da área médica que muitas das vezes são alvos das críticas generalizadas.
O vereador ressaltou a importante do projeto. “A população reclama que chega aos postos de saúde estaduais e municipais, não sabem quem é o médico que está de plantão. Esse projeto vai normatizar o atendimento, nada contra médico nenhum, pelo contrário até para dar maior segurança e tranquilidade ao médico, tem que ter as informações sobre eles fixado na entrada das unidades de Saúde” frisou.
O vereador disse ainda que o projeto tem um prazo de noventa dias para entrar em vigor, depois de ser sancionado pelo executivo. “O projeto foi aprovado pelas comissões da Casa e pelo plenário que é soberano, vai para sanção do executivo, com certeza a prefeita Tereza Surita vai sancionar essa Lei n°016. Eu tenho certeza, quem será beneficiada com o projeto é a população. Eu acredito que até o final do ano a população já possa ver essas placas com as informações dos médicos na entrada da unidade de saúde, para que tenha maior segurança e disciplina no atendimento médico”, explicou.
Fotos: ASCOM/ CMBV
