A secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta recebeu nesta segunda-feira (02), da presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, Tânia Vasconcelos e de servidores da entidade, uma minuta de projeto de lei que tem como objetivo instituir uma Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A sugestão partiu do casal de servidores do TJRR, Maria Jesus Almeida e Marco Aurélio Carvalho Feitosa que têm um filho com autismo. O projeto de Lei prevê, entre outras coisas, que a pessoa com transtorno do espectro autista seja considerada, para todos os efeitos legais, como pessoa com deficiência; inclusão deste público nas classes comuns de ensino regular e, ainda, o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral de suas necessidades.
“Estamos unindo forças para garantir os direitos de quem nasceu com esse transtorno, com a intenção de viabilizar o reconhecimento legal do autista como pessoa com deficiência. Além disso, a lei busca reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos do Estado que sejam pais ou responsáveis por autistas, garantindo o devido acompanhamento que essas pessoas merecem”, disse Shéridan de Anchieta.
Transtorno – O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento, que tem como características principais a dificuldade na comunicação, na socialização e no uso da imaginação. Crianças autistas apresentam dificuldade tanto na linguagem expressiva (falar, apontar e fazer gestos), como também na linguagem receptiva (dificuldade de compreender o que lhe dizem) e podem apresentar comportamentos com reações variadas aos se relacionar com outras pessoas.
Ascom:SETRABES
