Os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o Censo Demográfico de 2022 apresentaram uma queda em relação aos números de habitantes e estimativas populacionais. Esse resultado preocupa os municípios cearenses, pois causa impacto direto na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, composto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com a quantidade de habitantes, com base em categorias populacionais estabelecidas.
Atento a esse problema e como representante do Ceará no Congresso Nacional, o deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) integra uma comissão externa da Câmara dos Deputados, que trata da situação das cidades que perderam os recursos. Essa comissão tem um papel muito importante, visto que trabalha para buscar soluções que possam aliviar esses prejuízos causados aos municípios.
Autor: Da redação com informações /Foto: Divulgação
