A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/05), com o voto favorável do presidente da Fecomércio e deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE), o projeto de lei 1855/20 que estende o direito a atendimento prioritário nos serviços para as pessoas com transtorno do espectro autista e para as pessoas com mobilidade reduzida. Devido às mudanças, a proposta retornará ao Senado.
De acordo com Luiz Gastão, atualmente, a lei garante prioridade a pessoas com deficiência,
a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, a gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Novo benefício
Uma vez sancionado, o novo benefício se soma ao serviço oferecido no Ceará pelas Escolas Educar Sesc e Sesc Ativo. À frente dessas ações, Luiz Gastão amplia a integração e socialização das pessoas com deficiência por meio do ensino e do esporte
Doador de sangue
O projeto prevê que o doador de sangue também contará com prioridade após todas as pessoas dos grupos já contemplados pela Lei 10.048/00 e os novos grupos. Para isso, o doador de sangue terá de apresentar comprovante de doação com validade de 120 dias.
A proposta
A proposta volta ao Senado por ter sido aprovada com a inclusão de prioridade também a doadores de sangue – que serão atendidos após os grupos já contemplados.
Autor: Portal RRInterativo com informações/foto: divulgação
