Deputada Angela: “É importante que toda a sociedade esteja reunida nesse evento para que possamos expor o nosso pensamento”
Em entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira, 12, na sala de reuniões da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Criança, Idoso, Deficiente Físico e Ação Social, deputada Angela Águida (PSC) divulgou a programação do 3º Encontro Nacional dos Presidentes de Comissões Legislativas de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, que acontecerá nos dias 15 e 16 deste mês, no plenário da Casa.
“Maioridade Penal” será o tema proposto no encontro que reunirá parlamentares de todo o país, o coordenador da Unicef em Belém, Fábio Moraes, representantes da Escola de Pais de Goiás, além de autoridades locais ligadas à criança e adolescente.
“Os maiores protagonistas desse evento serão as crianças e adolescentes do estado, que, juntamente com familiares, professores e representantes de segmentos sociais terão a oportunidade de opinar, para que tenhamos subsídios na confecção da Carta de Roraima, que será encaminhada para os órgãos competentes do País”, explicou a deputada Angela, informando que em preparação ao evento, a Escola do Legislativo (Escolegis) realizou palestras em 9 instituições de ensino do estado.
Com relação ao tema proposto no encontro, a parlamentar, que atualmente compõe a Frente Nacional de Mobilização Nacional pró Criança e Adolescente disse sobre a importância de se discutir o assunto, pois o mesmo se tornou uma polêmica país.
“É um tema que merece uma maior reflexão, pois no Brasil temos 4 milhões de crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos sem estudar, e em Roraima foi registrado uma evasão de 14% nas escolas. Há inúmeras alternativas que podem trazer cidadania a essas pessoas. As políticas públicas, com uma educação qualidade, esporte, cultura, entre outros direitos estão acontecendo? Será que punir, encarcerar é o ideal? O nosso objetivo é fazer com que a sociedade saia da zona de conforto e faça uma reflexão necessária para que possamos definir o futuro desses jovens, com dignidade”, justificou.
Estão sendo disponibilizadas gratuitamente 300 vagas para o evento, sendo que as inscrições acontecem no hall da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em horário de expediente. Serão entregues certificados aos participantes com cargas horárias complementares.
“É muito importante que toda a sociedade esteja reunida nesse evento para que possamos expor o nosso pensamento e juntos buscar uma alternativa que seja viável para o futuro de nossas crianças e adolescentes”, reforçou a deputada.
Programação – A abertura oficial da Conferência acontece às 8h30. As 9h30 o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Ademir Teles de Menezes, ministrará a palestra “A Maioridade Penal sob o aspecto da redução de criminalidade – custo educação x repressão”. Tema que será debatido entre a psicopedagoga, Jussara Barbosa da Silveira e o psiquiatra, Dr. Wilson da Silva Lessa Junior.
A segunda palestra acontece às 10h30 e tem como tema “A redução da maioridade penal e políticas públicas”, com o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-RR), Dr. Mauro Campello. Os debatedores serão a presidente do TJ-RR, desembargadora, Tânia Vasconcelos, a membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedcar), Socorro Santos, e a psicóloga, Geysa Brasil Xaud.
Às 14 horas, a Conferência retorna as atividades com a palestra intitulada “A maioridade penal sob a ótica jurídica e social – Compromissos e acordos internacionais, obrigações quanto a Constituição – Ótica social”, cujo conferencista será o promotor de Justiça, Márcio Rosa.
Às 15 horas, o representante da Unicef de Belém, Fábio Moraes, é quem proferirá o tema “Agenda Criança Amazônia: Desafios para a realização dos direitos da criança e do adolescente na Amazônia Legal”. Serão debatedores o representante jovem do Amazonas, Edney Mendonça, e a coordenadora do grupo Makunaima, Graciete Oliveira dos Santos. A próxima palestra “O papel do Conselho Tutelar no sistema de garantia de direitos”, proferida pelo deputado estadual de Goiás, Carlos Antônio, acontece às 16 horas. O tema será debatido entre a juíza da 3ª Vara Criminal, Drª. Graciete Sotto Mayor Ribeiro, a membro do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivone Salucci, o presidente do Sedcar, jornalista Gilvan Costa, e a conselheira Tutelar do Município do Cantá, Esther Pinheiro. Às 17 horas acontecem os debates com encerramento das atividades do dia às 17h30.
Já no dia 16, a Conferência tem início às 8 horas, com uma Audiência Pública sobre o tema “A redução da maioridade penal”. Às 14 horas, acontece a apresentação da Escola de Pais. Às 14h30 será apresentada no evento a Fundação Eli. Às 15 horas será a vez da apresentação das atividades dos deputados participantes do evento. Às 16 horas será feita a leitura e assinatura da Carta de Roraima. O encerramento da Conferência está prevista para às 17 horas.
Secom/ALE-RR/ Foto: Charles Wellington
