Cerimônia ocorrerá no auditório do Conselho Superior do MPF, na Procuradoria Geral da República.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinarão na tarde de hoje em Brasília um termo de compromisso para a redução do desmatamento em assentamentos na Amazônia Legal. A cerimônia ocorrerá no auditório do Conselho Superior do MPF, na Procuradoria Geral da República.
Em 2012, com base em dados até então inéditos sobre o desmatamento em assentamentos de reforma agrária, o MPF identificou o Incra como maior desmatador da Amazônia. Segundo o levantamento, cerca de um terço das derrubadas ilegais identificadas na região eram em assentamentos do Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Mato Grosso.
“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, diz o balanço da investigação conjunta que demorou um ano para ser concluída. Desde então, as instituições vêm trabalhando conjuntamente para sanar o problema.
Ainda segundo o relatório, a participação do Incra no volume total de desmatamento da região também vem crescendo por conta da regularização ambiental da atividade pecuária. Historicamente, a criação de gado em áreas particulares era o principal vetor do desmatamento, mas dois anos depois dos acordos da Carne Legal, iniciados no Pará, as derrubadas em assentamentos estão ficando mais preocupantes.
Elas representavam 18% do desmatamento em 2004, mas em 2010 atingiram um pico: somaram 31,1% de todo o desmatamento anual na Amazônia. A área total já desmatada pelo Incra corresponde a 20 anos de desmatamento se mantido o ritmo atual, de cerca de 6 mil km2 por ano. De acordo com a investigação, até 2010 o Incra foi responsável por 133.644 quilômetros quadrados de desmatamento dentro dos 2163 projetos de assentamento que existem na região amazônica.
As ações relatam à Justiça Federal os danos em cada estado. Em comum, em todos os processos o MPF pede a interrupção imediata do desmatamento em áreas de reforma agrária, proibição de criação de novos assentamentos sem licenciamento ambiental e um plano para licenciar os assentamentos existentes, bem como para averbação de reserva legal e recuperação de áreas degradadas, com prazos que vão de 90 dias a um ano.
As ações judiciais foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho da Amazônia Legal, que reúne procuradores da República de toda a região, e ajuizadas em seis dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal. Amapá e Tocantins ficaram de fora por terem números inexpressivos de desmatamento nas áreas de reforma agrária. O Maranhão, que tem uma das situações mais graves nos assentamentos, está concluindo o inquérito sobre o assunto.
Estarão presentes procuradores da República que integram o Grupo de Trabalho Amazônia Legal, vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (meio ambiente e patrimônio cultural), e o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes. Também estão previstas a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios.
Texto: Thiago Vilarins (Sucursal Brasília)
