O Fórum Roraimense de Combate à Corrupção (Focco/RR) discutiu na semana passada mais uma agenda de combate a corrupção no Estado. Os principais temas discutidos no encontro foram a fiscalização do excesso de cargas na BR 174, o combate ao contrabando de combustível na região fronteiriça com a Venezuela e medidas de controle da execução de contratos realizados pela Administração Pública para a prestação de serviços.
O Fórum foi instituído em Roraima em 2011 e é composto por membros dos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual e de Contas, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal, Procuradoria Federal, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Sobre o excesso de carga na BR 174, o Focco já havia se reunido com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal para discutir melhorias relacionadas ao controle e fiscalização dos veículos de carga. Na reunião ocorrida na semana passada, a PRF apresentou as medidas que estão sendo adotadas para responsabilizar os condutores de veículos que transitam pela BR acima do limite permitido pela legislação.
De acordo com a PRF, os infratores terão que pagar multa e arcar com o prejuízo de deixar a carga parada, até que seja providenciado outro transporte para dividir o excesso de mercadoria. “Essa é uma medida que além de ter caráter repressivo, tem cunho pedagógico, tendo em vista que busca fazer com que o condutor não venha a cometer a infração novamente”, afirmou o procurador da República Stanley Valeriano da Silva, integrante do Focco/RR.
Contrabando de combustível – Outro tema levado à discussão foram as medidas que deverão ser adotadas para coibir o contrabando de combustível na região fronteiriça com a Venezuela. De acordo com os integrantes do Focco/RR, existem proprietários de pick-ups que instalam tanques suplementares nos veículos dificultando a atuação dos órgãos de fiscalização.
No âmbito do Controle Externo da Atividade Policial do MPF já existe procedimento para apurar a questão. O objetivo é possibilitar melhores condições e instrumentos de trabalho à Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal para combater o contrabando de combustível.
Quebra de Contratos – Por fim, o Focco/RR discutiu os problemas relacionados a quebra de contratos licitatórios realizados pela Administração Pública para a prestação de serviços, que tem resultado no atraso do pagamento de salários dos trabalhadores terceirizados.
O objetivo do Focco/RR é orientar os órgãos da administração sobre as penalidades administrativas relacionadas ao rompimento do contrato e buscar maior atuação dos fiscais de contrato. A Advocacia Geral da União disponibiliza um curso específico aos fiscais de contrato com essa finalidade.
Além disso, o Focco/RR pretende editar um documento para que os órgãos deem cumprimento às recomendações editadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
