Na manhã desta quarta-feira (5/5), o vereador cigano Nego Bom (PSB) convidou o presidente do Instituto Cigano do Brasil-ICB e membro consultivo da Comissão da Igualdade Racial da OAB/CE, cigano Rogério Ribeiro, para participar da reunião com a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Pindoretama.
Na pauta do encontro o Projeto 008/2021 de autoria do vereador cigano Nego Bom que Regulamenta a Concessão de Titulo de Declaração de Utilidade do município de Pindoretama.
O PL 008/2021 aguarda parecer das comissões, foi lido e debatido alguns artigos, depois chegaram à conclusão, onde o autor da proposta retirou para fazer os ajustes necessários.
A importância do projeto
De acordo com o vereador cigano Nego Bom, “O título de Utilidade Pública é uma condição necessária para que as associações possam buscar recursos para ajuda à população de Pindoretama. Conto com o apoio dos nobres colegas vereadores” disse Nego Bom.
Para o cigano Rogério Ribeiro, “Essas ações repercuti positivamente no seio da sociedade de Pindoretama, cujos integrantes serão beneficiados com as ações solidárias e humanitárias das instituições com o titulo de utilidade pública, no alcance de significativas melhorias no bem estar comum da população” destacou o presidente do ICB.
Utilidade pública
Quando o município concede o título de utilidade pública a entidades e organizações, está então reconhecendo os benefícios sociais e a importância das atuações destes grupos nas comunidades em que estejam inseridas. As atuações destas associações envolvem prestações de serviços de natureza social ou assistencial suprindo determinadas necessidades da coletividade. A entidade deverá estar voltada aos interesses sociais ou a um determinado setor, sem obtenção de lucros e sem quaisquer vantagens individuais.
A Utilidade Pública é o reconhecimento da União, dos Estados e dos Municípios de que a entidade presta relevante serviços à sociedade sem distinção de clientela.
Autor: Ascom ICB/Fotos: ICB
