A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1.046/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que obriga escolas públicas e privadas do estado a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDHA).
De acordo com a deputada Cida, os estudantes com TDHA também deverão ficar afastados de janelas, cartazes e outros elementos com potencial distrativo. “Será responsabilidade das escolas promoverem a formação do corpo docente para que eles entendam melhor as adaptações de que os alunos precisam”, disse.
O Projeto busca também estimular a formação continuada sobre os temas relacionados à escolarização de pessoas com TDAH, TDA e/ou dislexia. “Estamos tratando de possibilitar tratamento humano, acessível e igualitário”, destacou.
