O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promove, entre os dias 9 e 13 de março, a Semana do Consumidor 2020. Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, o evento tem o objetivo de alertar os consumidores sobre a defesa do direito básico de informações nos produtos alimentícios e, para isso, tem como tema o questionamento “Você sabe o que come?”. Além de Fortaleza, a programação da Semana do Consumidor 2020 prevê a realização de atividades em Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral. Confira aqui a programação completa.
Com o intuito de garantir uma melhor saúde e qualidade de vida, aliada a uma alimentação saudável e balanceada, a Semana do Consumidor 2020 propõe despertar nos consumidores o conhecimento sobre as informações presentes nos rótulos dos alimentos. Com orientações especializadas e ações educativas, o evento propõe conscientizar a população sobre informações obrigatórias que devem estar presentes nas embalagens dos alimentos e orientar sobre o direito a esse tipo de informação.
A secretária-executiva do Decon, Promotora de Justiça Liduina Martins, ressalta que o artigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor garante, como direito básico do consumidor, o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com especificações sobre qualidade, quantidade, características, composição e riscos. “O consumidor tem o direito de saber todas as informações sobre os produtos que consome para que possa fazer as escolhas mais adequadas e que promovam sua saúde e bem-estar. Em razão disso, a Semana do Consumidor inicia um trabalho no sentido de alertar os consumidores sobre as informações básicas que eles devem conhecer acerca dos alimentos que pretendem adquirir, para garantir o mínimo de segurança e autonomia em suas escolhas”, salienta Liduína Martins.
Para que consumidores tenham acesso e saibam reconhecer informações básicas em produtos alimentícios, o Decon realizará diferentes atividades como palestras educativas, distribuição de panfletos informativos, fiscalização e atendimento ao consumidor, com registro de reclamações e orientações jurídicas. A programação da Semana do Consumidor 2020 ainda conta com café da manhã, solenidade de homenagem a personalidades com atuação na defesa do consumidor e com a publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que reúne um balanço com as áreas mais reclamadas, os principais assuntos por área, o ranking das empresas mais reclamadas e das que menos atenderam as demandas dos consumidores, no âmbito do MPCE em 2019.
Fortaleza
No dia 9 de março, o evento tem início com uma coletiva de imprensa para o lançamento do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, no auditório dos Centros de Apoio Operacionais do MPCE e segue com a solenidade de abertura oficial do evento. Após a abertura será realizada palestra sobre a temática do evento e, durante a tarde, está prevista palestra educativa na Escola de Aprendizes Marinheiros.
Entre os dias 10 e 12 de março será realizada visita educativa em supermercados e panfletagem nas unidades do Procon Municipal, além disso, ainda estão previstas palestras educativas na Escola de Aprendizes Marinheiros. Para encerrar a Semana do Consumidor 2020, no dia 13 de março o Decon realizará atendimento ao público na Praça do Ferreira, das 9h às 14h, com distribuição de senhas a partir das 8h. Na oportunidade, os consumidores poderão registrar reclamações e obter orientações jurídicas (Procon Assembleia, OAB/CE, CDL, e Procon Municipal). Também estarão presentes para atendimento ao público as empresas Etufor, Cagece, Enel, Claro, Oi, Tim, Vivo, Banco Do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco Santander.
Juazeiro do Norte
Dos dias 9 a 13 de março a Unidade Descentralizada do Decon em Juazeiro do Norte disponibilizará atendimento aos consumidores e mutirão de conciliação, das 8h às 14h. Na segunda-feira (09/03) será realizada abertura oficial com a apresentação de músicos da região seguida da publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas na sede do órgão. A cidade também contará com palestras educativas, panfletagem e fiscalização e orientação em supermercados.
Sobral
Nos dias 10 e 12 de março o Decon disponibilizará atendimento aos consumidores, na unidade do Vapt Vupt de Sobral. Além do atendimento, a Unidade Descentralizada do Decon em Sobral promoverá, ainda, palestras em escolas estaduais e municipais e ações educativas na Praça São João de Sobral, no Beco do Cotovelo e no Mercado Público da cidade.
Caucaia
A abertura da Semana do Consumidor em Caucaia será realizada na praça Fausto Diário Sales, no Centro da cidade, com solenidade de homenagem às empresas e personalidades com destaque na defesa do consumidor. A programação da Semana do Consumidor 2020 também prevê a realização de palestras educativas em escolas do município. O encerramento do evento será realizado na sexta-feira (13/03), com o oferecimento de serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Conselho Tutelar, na sede do Procon do município.
Maracanaú
O atendimento ao consumidor de maneira conjunta entre Decon e Procon Maracanaú é uma das principais ações que irão ocorrer na semana no município, juntamente com palestras educativas em escolas e faculdade sobre a temática trabalhada no evento, panfletagens e ações educativas em supermercados e shopping. Na segunda-feira (23/03) será realizada uma solenidade em alusão ao mês do consumidor na Câmara Municipal de Maracanaú, às 9h.
Confira a programação:
09/03 – Segunda-Feira
DECON/CE
9h – Publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas (Coletiva de Imprensa)
9h30 – Abertura do Evento/Homenagens (Café de Boas Vindas)
10h – Palestra Educativa
• Tema: “Você sabe o que come?”
• Palestrante: Adrianne Paixão (Médica Veterinária)
Local: Auditório dos Centros de Apoio Operacionais
Endereço: Av. Antônio Sales, nº 1740 – Dionísio Torres – Fortaleza/CE
16h – Palestra Educativa
• Tema: “Você sabe o que come?”
• Palestrante: Adrianne Paixão (Médica Veterinária)
Local: Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará
Endereço: Av. Filomeno Gomes, nº 30 – Jacarecanga – Fortaleza/CE
PROCON Fortaleza
8h às 17h – Panfletagem nas Unidades do PROCON Fortaleza
DECON/JUAZEIRO DO NORTE
8h às 14h – Atendimento aos Consumidores com Mutirão de Conciliação
9h – Apresentação Musical de músicos da região
9h30 – Publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas (Coletiva de Imprensa)
Local: Sede da Unidade Descentralizada de Juazeiro
Endereço: Rua Santa Luzia, nº 1058 – São Miguel – Juazeiro do Norte/CE
10h – Panfletagem nos Supermercados de Juazeiro do Norte/CE
DECON/SOBRAL
9h – Palestra Educativa
• Tema: “Você sabe o que come?”
• Palestrante: Promotora de Justiça Juliana Cronemberger de Negreiros Moura
Local: CSTI Professora Maria José Santos Ferreira Gomes
PROCON/CAUCAIA
9h – Abertura com solenidade de homenagem as empresas e personalidades de destaque na Defesa do Consumidor no ano de 2019
Local: Praça Fausto Dário Sales
Endereço: Praça Fausto Sales, nº 32 – Centro – Caucaia/CE
DECON e PROCON/MARACANAÚ
9h
• Visita aos locais públicos para panfletagem (praças, metrô, Centro Administrativo)
• Ações educativas nos supermercados no município de Maracanaú
10/03 Terça-Feira
DECON/CE
8h às 9h – Visita Educativa em Supermercados
16h – Palestra Educativa
• Tema: “Você sabe o que come?”
• Palestrante: Adrianne Paixão – Médica Veterinária
Local: Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará
Endereço: Av. Filomeno Gomes, nº 30 – Jacarecanga – Fortaleza/CE
17h às 18h – Visita Educativa em Supermercados
PROCON Fortaleza
8h às 17h – Panfletagem nas Unidades do PROCON Fortaleza
DECON/JUAZEIRO DO NORTE
8h às 14h – Atendimento aos Consumidores com Mutirão de Conciliação
Local: Sede da Unidade Descentralizada de Juazeiro
Endereço: Rua Santa Luzia, nº 1058 – São Miguel – Juazeiro do Norte/CE
9h – Panfletagem no Município de Araripe
10h – Palestra Educativa
• Tema: “Você sabe o que come?”
• Palestrantes: Promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz e a Nutricionista Eleale Feitosa
• Local: EEEP Valter Nunes de Alencar
DECON/SOBRAL
8h às 12h – Atendimento aos consumidores e panfletagem no Vapt Vupt de Sobral
DECON e PROCON/MARACANAÚ
8h às 14h – Atendimento conjunto do Procon e Decon
Local: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica – SETEC
Endereço: Rua 06, nº 233, esquina com Av. Central – Jereissati I – Maracanaú/CE
9h – Palestra Educativa
• Tema: “Você sabe o que come?”
• Palestrante: Adnan Fontenele Teles (Servidor do Decon Maracanaú) e Representante da CDC – OAB/CE
Local: Colégio Carlos Lobo
Endereço: Rua Onze, nº 576 – Jereissati I – Maracanaú/CE
9h – Palestra Educativa
• Tema: “Você sabe o que come?”
• Palestrante: Promotor de Justiça Raimundo Magalhães Dantas Junior e Representante da CDC – OAB/CE
Local: Escola Técnica de Maracanaú
Endereço: Rua Belém, nº 401 – Piratininga – Maracanaú/CE
19h – Palestra Educativa
• Tema: “Você sabe o que come?”
• Palestrante: Representante da OAB-CE.
Local: Faculdade das Américas – FADAM
Endereço: Av. Godofredo Maciel, nº 6591 – Planalto Ayrton Senna – Fortaleza/CE
11/03 – Quarta-Feira
DECON/CE
8h às 9h – Visita Educativa em Supermercados
16h – Palestra Educativa
• Tema: “Você sabe o que come?”
• Palestrante: Ives Tavares – Médico Veterinário
Local: Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará
Endereço: Av. Filomeno Gomes, nº 30 – Jacarecanga – Fortaleza/CE
17h às 18h – Visita Educativa em Supermercados
PROCON Fortaleza
8h às 17h – Panfletagem nas Unidades do PROCON Fortaleza
DECON/JUAZEIRO DO NORTE
8h às 14h – Atendimento aos Consumidores com Mutirão de Conciliação
Local: Sede da Unidade Descentralizada de Juazeiro
Endereço: Rua Santa Luzia, nº 1058 – São Miguel – Juazeiro do Norte/CE
9h – Panfletagem no Município do Crato
10h – Palestra Educativa
Tema: “Você sabe o que come?”
Palestrantes: Promotor de Justiça Thiago Marques Vieira e a Nutricionista Renata Marques Vieira
Local: Colégio Ágape
Endereço: Rua Ratisbona, 294 – Centro, Crato/CE, 63100-140
DECON/SOBRAL
9h – Palestra Educativa
Tema: “Você sabe o que come?”
Palestrante: Promotora de Justiça Juliana Cronemberger de Negreiros Moura
Local: CSTI Maria Dorilene de Arruda Aragão
