Com foco na celeridade processual, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) vai realizar amanhã (11), reunião com juízes e procurador regional eleitoral, visando agilizar o julgamento dos processos judicias acumulados na Zonas Eleitorais da capital e interior do Estado de Roraima, em especial, os que possam resultar em perda de mandato eletivo, referente as eleições de 2012.
Conforme o presidente da Corte Eleitoral em Roraima, desembargador Gursen De Miranda, é mais que necessário atender ao que determina o artigo 97-A, da Lei Ordinária Federal 9504, de 30 de setembro de 1997, com alterações da Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009 (reforma eleitoral), na qual se lê “os processo judiciais eleitorais que possam resultar em perda de mandato eletivo devem ser julgados no período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral, em todas as suas instâncias. “Nós constatamos que as Zonas Eleitorais, principalmente do interior, não possuem corpo técnico suficiente para análise e movimentação dos processos judiciais dentro do prazo estabelecido pela lei”, disse.
Na reunião, a ser realizada às 18h, na presidência do TRE-RR, Gursen De Miranda irá propor medidas para o julgamento célere dos processos, colocando o corpo técnico jurídico a disposição dos juízes e promotores eleitorais. “Essa busca por celeridade, claro, respeitando os princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal, será uma de nossas metas, inclusive para a eleições de 2014”, garantiu De Miranda.
Ascom: TRE-RR\ Foto: Orib Ziedson
