Com o objetivo de expor as propostas de cursos ofertados pelo Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para o ano de 2013, de acordo com a demanda apresentada após pesquisa realizada entre os reeducandos, a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc), por meio do Departamento de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (DJDHC), recebeu na manhã de quarta-feira (5) representantes das instituições parceiras e a juíza da 3ª Vara de Execuções Penais, Graciete Sotto Mayor Ribeiro, presidente do Conselho da Comunidade.
Este ano, a procura maior tem sido pelos cursos de Operador de Computador (102 inscritos), seguido de Eletricista de Automóvel (29 inscritos) e Mecânico de Freios, Suspensão e Direção de Veículos Rodoviários Pesados (22 inscritos). Dentre os outros cursos mais solicitados pelos internos estão os de Salgadeiro, Artesão de Bordado à Mão, Serralheiro, Mecânico de Bicicleta, Auxiliar Administrativo, Monitor de Recreação e Recepcionista de Saúde. Do total de inscritos, 242 são do regime fechado e 124 do regime aberto.
Segundo o secretário da Justiça e da Cidadania, Eliéser Girão Monteiro Filho, a Secretaria tem buscado recursos para construir locais adequados para comportar tais demandas, principalmente dentro da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, com o objetivo de atender a solicitação dos reeducandos quanto à capacitação ofertada.
“Os egressos têm direito à continuação de seus estudos e à capacitação profissional enquanto custodiados, segundo preconiza a LEP. Estamos firmando parcerias e buscado apoio do Sistema “S” e do TJ para que tais capacitações ocorram e para que desta forma eles usufruam deste direito e, ao sair, após o cumprimento da pena, estejam aptos para suprir a demanda do mercado”, enfatiza Eliéser.
A juíza Graciete explicou que o número de reincidências no crime é alto e acredita que o estudo e a capacitação sejam boas formas de se diminuir tais estatísticas.
“Muitos reeducandos têm demonstrado interesse em mudar de vida e sair da criminalidade, mas alegam falta de oportunidade profissional por não terem a qualificação que o mercado exige. Vamos estudar meios de ofertar tais cursos, da melhor forma e de acordo com o que a Lei determina”, ressaltou.
A busca por capacitação por parte dos internos e das internas tem crescido consideravelmente nos últimos anos e, além do Pronatec, atualmente, dos 1.648 egressos que cumprem pena no Sistema Prisional do estado, 430 estão estudando, sendo que destes, 91 cursam o ensino médio, sete estão cursando ensino superior e três aguardam a autorização da Justiça para frequentar as aulas.
O Pronatec no ano passado ofertou 20 vagas para os internos do Sistema Prisional e para este ano, devido à procura ter sido maior, disponibilizou 220 vagas que serão ministradas pelas empresas que compõem o Sistema “S” de ensino profissionalizante em Roraima.
A remição de pena para estudantes egressos é na mesma proporção para aqueles que trabalham, ou seja, a cada três dias trabalhados ou em estudo, diminui um dia da pena total. Muitos reeducandos que estão trabalhando também estudam e, desta forma, adquirem os dois benefícios, de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP).
Pronatec – o Programa foi criado pelo Governo Federal em 2011 para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Um dos objetivos do Pronatec é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e de ensino a distância.
Secom:Governo do Estado de Roraima/foto:ilustrada
