“O juiz de direito, Rodrigo Furlan(foto) vem fazendo um trabalho sério, transparente e de forma bastante atuante” disse Ivo Som.
A Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa de Roraima/ALE/RR, iniciou nesta segunda-feira (03/06), mais uma rodada de oitiva.
De acordo com representante do poder judiciário, o juiz titular da 3ª vara cível, Rodrigo Cardoso Furlan, o grande entrave das negociações é o dano moral. “Quando os consumidores ganhar uma ação exemplo, uma troca de aparelho celular, em seguida ele entra com outra ação por dano moral” lembrou Furlan informando que a justiça tem 9 (nove) princípios e o 5º é a defesa do consumidor. “O que os senhores (deputados) estão fazendo aqui no Estado de Roraima através desta CPI vai ficar na história” afirmou Rodrigo Furlan e destacou. “O respeito é tudo na vida de um homem”. Os consumidores merecem respeito, certa vez meu pai me disse, “meu filho respeite todas as pessoas do PM do fórum até o presidente do TJ” Furlan acrescentou que os juízes não estão para favorecer os consumidores e sim para garantir os direitos dos mesmos. “A justiça de Roraima respeita o cidadão” explicou.
Um dos objetivos da CPI, explica o membro da CPI da Telefonia, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado estadual Ivo Som (PTN), será sugerir punições e eventuais mudanças nas leis estaduais que regulam o setor. Ele também destaca que o serviço de telefonia, segundo o órgão de defesa do consumidor, Procon, é o campeão de reclamações. Devido à ineficiência dos serviços prestados. Na oportunidade Ivo Som, destacou os serviços prestados pelo juiz de direito, Rodrigo Cardoso Furlan. “O juiz, Furlan é um exemplo de competência, simplicidade e vem fazendo um trabalho sério, transparente e de forma bastante atuante” disse Ivo Som, o parlamentar informou ainda que sua assessoria jurídica, através do Dr. Marcio Patrick e assessoria parlamentar vem acompanhando as oitivas.
CPI
A CPI tem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais e outros previstos no Regimento Interno da Assembleia. Pode também determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades informações e documentos, além de outras previsões.
Ações nos juizados
São 7.500 nos juizados, esses dados são de varias ações não é especificadamente de telefonia móvel, o magistrado ficou de repassar para a CPI, os dados específicos das ações referentes à telefonia móvel.
O juizado especial civil vai realizar uma semana de conciliação só para telefonia.
Causas/problemas
A telefonia celular foi à campeã de reclamação nos PROCONS do país em 2012.
Má qualidade na prestação de serviços;
Carências de coberturas;
Queda freqüente de ligação;
Call Centers ineficientes;
Cobranças indevidas;
Tarifa elevada para as ligações com interconexão.
Composição da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, é presidida pelo 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Coronel Chagas (PRTB), o vice, Erci de Moraes (PPS), relator Flamarion Portela (PTC) e os membros, Ivo Som (PTN) e Brito Bezerra (PP).
Calendário de oitivas e audiências públicas nos municípios
Oitivas:
· 28/05 – OAB
· 29/05 – Ministério Público Estadual
· 03/06 – Poder Judiciário
· 04/06 – Defensoria Pública
· 05/06 – Procon ALE e Decon (Departamento de Defesa do Consumidor)
Audiências públicas:
· 07/06 – Rorainópolis
· 08/06 – São João da Baliza e Caracaraí, com a presença de Iracema
· 14/06 – Bonfim
· 15/06 – Pacaraima
· 27/06 – sessão plenária envolvendo Boa Vista, Mucajaí, Alto Alegre e Cantá.
Ascom/ Deputado Estadual Ivo Som:foto Yan Renato