Procuradoria do Município de Várzea Alegre realizou reunião sobre precatórios

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Nesta manhã de quinta-feira, (15/03), a Procuradoria do Município de Várzea Alegre realizou no auditório da Secretaria Municipal de Educação, reunião com credores de precatórios da Prefeitura.

Para acontecer à reunião foram feitos convites e divulgada a relação dos credores do município na página oficial do governo e nas redes sociais.

Uma das credoras, Cleonice Felix, disse que estava com dúvidas sobre se assinava o acordo de conciliação e por isto estava na reunião.

Dra. Ellen Alves Costa é Ouvidora do Município e disse que a reunião foi para expor as propostas do governo, levar mais informações para os credores e buscar o entendimento de conciliação e negociação. “Tentando agilizar, conscientizar e informar também a essas pessoas sobre as modificações legais, do novo prazo e do edital que foi lançado pelo Tribunal [Regional do Trabalho], para confecção dos acordos deste ano”, disse.

O Procurador do Município, Dr. Victor Pierre de Farias, disse que as pessoas credoras têm até o dia 23 de março para que se habilitem nesse novo edital de conciliação e negociação de seus precatórios. “A reunião de hoje é para informar às pessoas que elas possuem o prazo até o dia 23 de março para que elas se habilitem nos autos dos processos, para que elas manifestem o interesse em conciliar seus créditos de precatórios”, disse.

A proposta do município é, para os casos de precatórios inscritos até 2009, que o desconto será de 20%, já os precatórios inscritos de 2010 até 2013, o desconto será de 30% e os inscritos de 2014 até hoje, o desconto será de 40%.

Ele explicou que o Município disponibiliza dinheiro para o pagamento dos precatórios que estão na ordem cronológica e reserva dinheiro para o pagamento dos precatórios que são conciliados, ou seja, os que são feitos os acordos. “As pessoas que querem fazer acordos, se habilitam nos autos e acabam recebendo mais rápido”, disse.

Os precatórios

O prefeito da cidade de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), está articulando juntamente com a Aprece, contando com apoio do senador Eunício Oliveira (MDB), alternativa para pagamento de precatórios. Uma dessas alternativas é conseguir com alguma instituição financeira, empréstimo a juros baixos que permita a quitação dos débitos.

Desde a década de 1990, que Várzea Alegre vem enfrentando problemas relacionados ao pagamento de precatórios, que são causas trabalhistas na Justiça do Trabalho, com resultados favoráveis aos servidores.

Dívida

Para que você tenha uma ideia, a dívida de Várzea Alegre com precatórios ultrapassa os R$ 7 milhões. Pelo entendimento da Justiça do Trabalho, os municípios brasileiros têm apenas até 2024 para pagar todas as dívidas de precatórios.

O arrastar dessas dívidas provocou uma ação da Justiça do Trabalho que resultou em um acordo com o município de Várzea Alegre, que paga mensalmente, com depósito em uma conta específica, valores que em determinado período chegou a mais de R$ 200.000,00. No ano de 2017, a prefeitura de Várzea Alegre teve retidos pela Justiça para pagamentos de precatórios à soma de R$ 2.045.367,55 (dois milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

Acordos

Com apoio do Tribunal Regional do Trabalho, em 2017, por meio de edital, a Prefeitura de Várzea Alegre fez campanha para negociar os precatórios, fechando acordos com parte dos credores, com desconto de 40% do valor do crédito de cada precatório.

Com isso, a Prefeitura pagou o total de R$ 364.002,09 aos credores que fecharam acordo. Fora do acordo com TRT e atendendo a ordem cronológica, foram pagos mais 41 precatórios, com valor de R$ 1.550.311,15 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil, trezentos e onze reais e quinze centavos). O total geral de precatórios pagos pela Prefeitura em 2017 é 58, somando R$ 1.914.313,24 (um milhão, novecentos e quatorze mil, trezentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

Em 2018, até o momento, Várzea Alegre ainda tem pendente para pagamento 184 casos de precatórios.

Novo Edital

A Prefeitura de Várzea Alegre, lançou mais um edital, no objetivo de agilizar o pagamento de precatórios neste ano de 2018, com vigência de 26 de fevereiro a 23 de março.

Para fins de inclusão na lista de precatórios aptos à conciliação, os interessados devem ir até a Procuradoria do Município, com orientação de seu advogado. Lá, ele verifica sua posição na lista de pagamentos, podendo autorizar ou não, o processo de negociação. A partir dessa inclusão é formada uma lista e serão iniciados os processos de negociação.

RELAÇÃO DE CREDORES DE PRECATÓRIOS DE VÁRZEA ALEGRE 2018

  1. ANA MARCIA DE SOUSA LIMA
  2. ANTÔNIA ALVES MENDES
  3. ANTÔNIA BATISTA DA COSTA MONTEIRO
  4. ANTONIA BATISTA DE OLIVEIRA
  5. ANTONIA BEZERRA PINHO
  6. ANTONIA CERLANDIA BEZERRA DE SOUSA
  7. ANTONIA DAVI DA SILVA
  8. ANTONIA FERNANDES DE OLIVEIRA
  9. ANTÔNIA GONÇALVES DE ALCÂNTARA
  10. ANTÔNIA LIMA DE MORAIS
  11. ANTONIA LISIE BITU
  12. ANTONIA PEDROSA BATISTA
  13. ANTÔNIA RITA LOPES COSTA LIMA
  14. ANTONIA VANEIDE GONCALVES NOGUEIRA
  15. ANTONIO SILVA
  16. ANTÔNIO SINVAL BEZERRA
  17. APARECIDA FELIX DA SILVA OLIVEIRA
  18. APARECIDO LENDRO DE ARAUJO
  19. BENILZA FERREIRA BONFIM DA SILVA
  20. CECILIA CLEMENTINO SILVA
  21. CICERA DA SILVA ARAUJO
  22. CICERA JANAINA DE OLIVEIRA SALES DE ALMEIDA
  23. CICERA LUCIVANDA BASTOS BEZERRA
  24. CICERO ANDERSON DE ALMEIDA BEZERRA
  25. CLEONICE FELIX SOUSA
  26. DARLIN CARLOS DE ALENCAR
  27. DIANA MARIA DA SILVA
  28. ELIZABETE DE SOUZA ISIDORO
  29. ELVIRA GREGORIO DE OLIVEIRA
  30. EMILIA VANUZA BEZERRA MENDES
  31. ERASMO ALVES DA SILVA
  32. ERILEUDA LOPES TEIXEIRA
  33. ERIVANIA ALMEIDA DUARTE DA SILVA
  34. ESPÓLIO DE MARIA SOCORRO OLIVEIRA
  35. EVAGNA MARIA DE OLIVEIRA SOARES
  36. FRANCISCA AMÉLIA DA SILVA
  37. FRANCISCA BATISTA DE CALDAS SOUSA
  38. FRANCISCA CLAUDIANA DE SÁTIRO OLIVEIRA
  39. FRANCISCA COSTA DE JESUS
  40. FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA LIMA
  41. FRANCISCA DE SALES FERNANDES
  42. FRANCISCA ELIZAFRAN VIEIRA DE OLIVEIRA
  43. FRANCISCA FEITOSA DA SILVA SOUSA
  44. FRANCISCA FRANCILDA PEREIRA DE CASTRO
  45. FRANCISCA FRANCINETE ALVES
  46. FRANCISCA GENEROSA DOS SANTOS
  47. FRANCISCA IRANDÉ ALVES DE QUEIROZ
  48. FRANCISCA JOANA HOLANDA
  49. FRANCISCA LEANDRO DA SILVA BORGES
  50. FRANCISCA NATANIA DA SILVA
  51. FRANCISCA NUCILIA SANTANA DE SOUSA
  52. FRANCISCA OLIVEIRA COSTA FERREIRA
  53. FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO
  54. FRANCISCA REGINA FRUTUOSO LOURO
  55. FRANCISCA SARAIVA DE LEMOS
  56. FRANCISCA SOLANGE ALVES DE MORAIS
  57. FRANCISCA VILAUBA COSTA DUARTE
  58. FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA
  59. FRANCISCO JOSÉ SOARES
  60. FRANCISCO LUIZ RODRIGUES VERAS
  61. FRANCISCO MOISES PEREIRA
  62. FRANCISCO WILSON ALVES
  63. GERALDO FRANCISCO DE SOUSA
  64. GERCINA FRANCELINO DE ALENCAR CORREIA
  65. GILCA MARIA DE LIMA
  66. GLORIA DE SOUSA LIMA OLIVEIRA
  67. GLORIA MARIA PEREIRA
  68. HELEN LUCIA BITU INÁCIO
  69. HELONEIDE DE FREITAS FELIPE
  70. IDÁLIA ALVES DA SILVA
  71. ILMA VITOR DO CARMO
  72. IRENE FRANCELINO DE OLIVEIRA
  73. ISABEL BEZERRA COSTA
  74. ISABEL ELIANE DE SOUSA
  75. ISABEL MORAIS COSTA
  76. JANETE MARCELINO DE LIMA
  77. JOANA ALVES DOS SANTOS
  78. JOSÉ ALANIO SANTOS ARRAIS
  79. JOSÉ MÁXIMO
  80. JOSÉ VIEIRA DE SOUSA
  81. JOSEFA MARIA DE SOUSA ALVES
  82. JOSEFA ROBERTO DA SILVA
  83. JOSEFA ROBERTO DA SILVA COSTA
  84. KATYA REGIA DE LIMA PAULA
  85. LAURINEIDES CORREIA LEANDRO
  86. LEOPOLDINA LUIZA ALVES
  87. LIROMAR FIDELIX DE SOUSA
  88. LUCIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA
  89. LUÍZA PEREIRA EUFRÁZIO
  90. MARIA ALCIONE COSTA E SILVA
  91. MARIA ALVES BARBOSA DE SOUSA
  92. MARIA ALVES DE MENEZES
  93. MARIA ALVES GONÇALVES DA SILVA
  94. MARIA AMÉLIA DOS SANTOS LIBERALINO
  95. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BEZERRA
  96. MARIA APARECIDA JULIAO PEREIRA
  97. MARIA AUXILIADORA COSTA E SILVA
  98. MARIA CALDAS DE ARAUJO
  99. MARIA CARMOSA DE OLIVEIRA
  100. MARIA CELIA GONCALVES BEZERRA
  101. MARIA CILENE AUGUSTO DE OLIVEIRA
  102. MARIA CORREIA LIMA E SILVA
  103. MARIA COSTA DA SILVA
  104. MARIA DANTAS FEITOSA
  105. MARIA DE FÁTIMA BATISTA
  106. MARIA DE FATIMA BEZERRA
  107. MARIA DE FÁTIMA FERNANDES VIEIRA
  108. MARIA DE FATIMA JANUARIO MOREIRA
  109. MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO
  110. MARIA DIVA FELIX
  111. MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA MORAIS
  112. MARIA DORIAN PEREIRA
  113. MARIA ELIA COSTA FERREIRA SOARES
  114. MARIA ERINEIDE GOMES
  115. MARIA HELENA COSTA EVANGELISTA
  116. MARIA HERBENE COSTA DE OLIVEIRA
  117. MARIA HILMA COSTA LIMA
  118. MARIA ISABEL DE SOUSA LIMA
  119. MARIA JANEMEIRE GOMES CAVALCANTE
  120. MARIA JUSCYVANIA DA SILVA BEZERRA
  121. MARIA LEANDRO DA SILVA MIZAEL
  122. MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA
  123. MARIA LIROMAR DE ALENCAR
  124. MARIA LUIZA AGOSTINHO PAULINO
  125. MARIA LUIZA DA SILVA BATISTA
  126. MARIA LUZIA BEZERRA
  127. MARIA NILDA BRITO
  128. MARIA OTILIA DAVI GOMES
  129. MARIA PEREIRA DA SILVA
  130. MARIA ROSA NETA
  131. MARIA ROSALBA DE OLIVEIRA
  132. MARIA SARAIVA DE MENEZES
  133. MARIA SELMA DE LIMA OLIVEIRA
  134. MARIA SILVANA FERREIRA BEZERRA
  135. MARIA SOCORRO BRASILINO DE SALES
  136. MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA BEZERRA
  137. MARIA VIEIRA DA SILVA LIMA
  138. MARIA ZELIA LEAL
  139. MARILENE BATISTA DA SILVA
  140. MARLEIDE FRANCELINO DE MELO
  141. MARLENE GONÇALO DE SOUSA CORREIA
  142. MARTA RILVA BEZERA SEBASTIÃO
  143. MIGUEL SOARES DA SILVA
  144. MONICA REJANE OLIVEIRA BEZERRA
  145. PAULO RICARDO VIEIRA DE SOUSA
  146. RAIMUNDA DAS GRAÇAS
  147. RAIMUNDA NONATO BENTO DA SILVA
  148. RAIMUNDO LOURENÇO DE MELO
  149. RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
  150. RAMIRO SILVA DE LIMA
  151. RISALVA BATISTA GONÇALVES DA SILVA
  152. RITA BATISTA DA SILVA
  153. RITA DE CASSIA FERREIRA DO CARMO FEITOSA
  154. RITA RIBEIRO JUSTINO
  155. SANDRA DE LIMA MENDES
  156. SEBASTIANA ALVES BEZERRA
  157. SULIDA ALVES DE FREITAS
  158. TEREZINHA ALVES VIEIRA
  159. TEREZINHA PEREIRA DE LIMA
  160. VALDENIRA ALVES DE MORAIS
  161. VALDIVINA BESERRA LIMA DA SILVA
  162. VALDIVINA CLAUDINEZ BEZERRA
  163. VALMIR OLIVEIRA LIMA
  164. VERA LÚCIA OLIVEIRA LIMA
  165. VICÊNCIA ALVES DE OLIVEIRA
  166. VICÊNCIA MARIA DO NASCIMENTO
  167. VICENTE JULIAO PEREIRA

Autor: Autor: Da redação com Ascom/Foto; Divulgação.