Um problema que aflige a sociedade brasileira é o que se fazer com aquela pessoa que agiu de forma ilícita, que transgrediu as normas ditadas pelo estado.
No ultimo dia (15/09), o jornalista e publicitário, Rogério Ribeiro, se reuniu com a deputada estadual Mirian Sobreira (PDT/CE), e apresentou o projeto “Andando sobre rodas e praticando a cidadania”. Na ocasião a parlamentar abraçou a ideia e se comprometeu em fazer os ajustes e adequações para apresentar em plenário e espera contar com os nobres pares para a sua aprovação. A iniciativa tem o apoio da SEJUS, MPE/CE, TJCE, DPG/CE e OAB/CE.
O jornalista Rogério Ribeiro recebeu a noticia com muita alegria a leitura do projeto na Assembleia Legislativa, que reconheceu o empenho e o compromisso da deputada Mirian Sobreira com o sistema penitenciário do estado do Ceará. “A ressocialização do privado de liberdade com vista a sua reintegração na sociedade, no nosso entendimento, só é possível quando lhe é dado uma oportunidade de estudar e trabalhar” definiu Ribeiro que acrescentou “Esse é um momento ímpar para o sistema prisional do estado do Ceará, pois podemos expor nossa opinião e experiência para autoridades de diversas áreas” destacou Rogério Ribeiro.
De acordo com a deputada Mirian Sobreira (PDT), “O projeto tem como objetivo proporcionar um aproveitamento para as bicicletas apreendidas em nosso estado, e que sejam destinadas para a confecção de cadeiras de rodas, macas, andadores e proteção lateral de camas hospitalares, realizando um trabalho em parceria com as Unidades Prisionais do Estado” justificou a parlamentar.
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Destinação
Conforme o PL 122/2017 transcorrido o prazo do § 2º do art. 1º as bicicletas serão destinadas às unidades prisionais do Estado do Ceará para confecção de cadeiras de rodas, macas, andadores e proteção lateral de camas hospitalares.
Governo do estado
O Governo do Estado firmará convênio com instituições para capacitação em serralheria, pintura e tapeçaria, dando suporte ao processo de confecção de cadeiras de rodas, macas, andadores e proteção lateral de camas hospitalares.
Os equipamentos
Os equipamentos produzidos serão entregues para entidades de assistência social sem fins lucrativos a ser definido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS e pela Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS.
Tramitação
Com a leitura do expediente na sessão plenária desta terça-feira (31/10), deu inicio a tramitação na Assembleia Legislativa o PL 122/2017 de autoria da deputada Mirian Sobreira.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
População carcerária do CE
De acordo com a Secretária de Justiça e Cidadania do estado do Ceará, a população carcerária do estado do Ceará é composta por, aproximadamente 26 mil internos, incluindo regime fechado, semiaberto, aberto e presos que cumprem medidas cautelares e são monitorados pelo Estado.
Cerca de 20 mil presos estão dentro de cadeias e penitenciarias, porem o numero de vagas e de somente 12 mil, o que representa um excedente de 76% ou seja, 9 mil detentos.
Presos provisórios
A situação dos presos provisórios é uma das principais preocupações, em função da demora na definição de seus processos, é obrigada a viver por tempo prolongado no ambiente hostil das prisões, mesmo sem condenação.
O ingresso de preso é superior às saídas, isso ligado diretamente à demora dos julgamentos. Cerca de 13 mil provisórios , que estão detidos , e ainda aguardam julgamento.
A ociosidade
A superlotação das penitenciárias e cadeias, a ociosidade a que está sujeito o detento e a dificuldade deste obter um emprego na sua liberdade, tornaram-se fatores determinantes para que o preso não venha a ressocializar-se.
Equipamentos
Cadeira de rodas, macas, andadores para deficientes e idosos e proteções laterais para camas hospitalares. Serão produzidos com sucatas de bicicletas apreendidas pela polícia que não foram procuradas e nem interessam mais a possessos judiciais.
Autor: Rogério Ribeiro/Foto: Ascom
