Para ajeitar as licitações viciadas fazem com que a prefeitura atrase a entrega e com isso também o MPE e o TCM estão em Iguatu desde ontem.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estão deste ontem (terça-feira), em visita a operação especial que fiscaliza a regularidade dos decretos municipais de emergência ou calamidade pública das prefeituras.
A coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, explicou que um convênio para que os fiscais da Corte de Contas utilizem as mesmas rotas do Ministério Público para realizar as vistorias.
Prestações de contas mensais
Conforme a Constituição estadual, as Prefeituras e Câmaras são obrigadas a enviar ao TCM, por meio do SIM, as prestações de contas mensais relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da administração municipal até o dia 30 de mês subsequente. O não envio das informações pode impedir o recebimento de transferências voluntárias pelos municípios, além de motivar multa e desaprovação de contas.
Os municípios
Além de Iguatu também os municípios de Amontada, Aquiraz, Banabuiú, Cariré, Crateús, Cruz, Farias Brito, Granja, Guaramiranga, Icapuí, Limoeiro do Norte, Miraíma, Mucambo, Palhano, Pedra Branca, Pindoretama, Quixeramobim, Salitre, Santa Quitéria, São Joao do Jaguaribe e Sobral, também as Câmara Municipais de Bela Cruz, Nova Olinda, Novo Oriente e Penaforte.
Autor: Rogério Ribeiro/Foto: Divulgação/José Leomar
