Sensibilizado com a situação dos servidores da assistência social que estavam com os seus salários atrasados devido problema bancário e demora do repasse, o prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PDT), atualizou com recursos próprios da prefeitura o pagamento desses servidores, para está quarta-feira (18). “Mesmo com a grave crise que assola o Brasil, nós conseguimos utilizar os recursos próprios, que será feito nesta quarta-feira (18), através da CEF” disse o prefeito que acrescentou “Com essa acomodação que nós fizemos, conseguimos honrar o compromisso com o servidor, que é prioridade na nossa gestão” definiu Ednaldo.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu-CE (SPUMI), Fátima Siqueira , informou que recebeu uma ligação do Secretário de Administração e Finanças da prefeitura de Iguatu, Rafael Rufino, “Por telefone o secretário me garantiu junto com o procurador do município João Alisson, que ate meio dia desta quarta-feira, o dinheiro estaria na conta de cada servidor por ordem do prefeito Ednaldo” disse a presidente.
Previsão de estabilidade
De acordo com o Secretário de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão de Governo, Rafael Rufino, o foco nesse ano é diminuir despesas e não onerar ainda mais a folha de pagamento.
Impacto da arrecadação
Arrecadação: Na administração anterior a arrecadação constituía de 63% de gastos em folha, quanto o que é permitido apenas para o gestor em 54% e tolerável apenas 51%, ainda a folha esta em 59%.
Depois da eleição ouve uma demissão de cerca de 350 pessoas, entretanto hoje é de 59%.
Enxugar a maquina
O prefeito Ednaldo Lavor fez duras criticas sobre Conselho de Gestão, formada por cinco pessoas com status de secretário, “Este conselho na sua criação foi para acompanhar os trabalhos das secretarias, mais estava sendo usando de forma errada, servindo para ex-prefeito e apadrinhamento, com isso o dinheiro estava sendo usado de uma forma errada” explicou Ednaldo.
Saiba o que é
A Constituição Federal estabelece que os gastos da União devem ser iguais ao do ano anterior, corrigidos pela variação nominal do PIB – Produto Interno Bruto. Os estados devem garantir 12% de suas receitas. Já os municípios precisam aplicar pelo menos 15% de suas receitas. A qual é a origem dos recursos próprios ou receitas municipais. Se não vejamos:
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A) Impostos Municipais: ISS, IPTU, ITBI (sobre transmissão de bens imóveis).
B) Transferências da União: cota-parte do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, cota-parte do ITR e transferências da Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir. - C) Imposto de Renda Retido na Fonte.
- D) Transferências do Estado: cota-parte do ICMS, cota-parte do IPVA e cota-parte do IPI-Exportação.
- E) Outras Receitas Correntes: receita da dívida ativa de impostos, multas, juros e correção monetária de impostos.
Para calcular quanto o município deve gastar, basta fazer a seguinte conta:
TOTAL VINCULADO, POR EXEMPLO, À SAÚDE = (A+B+C+D+E) x 0,15%
Agora, você já sabe o que é Recurso Próprio ou Receita Municipal. Portanto, quando o Prefeito falar que construiu isso ou aquilo, peça-o para que apresente a planilha de custo, referente às obras que são construídas com os respectivos recursos. Ou seja, se é recurso próprio ou recurso federal.
Autor/Fotos: Rogério Ribeiro
