“A intenção é que o Governo Federal invista pelo menos 19,4% de sua receita na saúde pública”
Com o adiamento da votação da PEC da Saúde (Proposta de Emenda à Constituição 1/15) para esta semana, o deputado, Dr. Hiran Gonçalves (PMB/RR) pretende usar o tempo disponível de seu pronunciamento para “trabalhar no convencimento do maior número possível de parlamentares para votarem a favor da aprovação da proposta”. A PEC da Saúde pretende fazer com que a União invista, pelo menos, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos, o que equivale a 10% da receita corrente bruta, como prevê o Saúde+10.
“Minha posição é favorável à PEC da Saúde”, afirmou o deputado Hiran Gonçalves, que é médico oftalmologista e membro da Bancada da Saúde na Câmara dos Deputados. Ele prevê que, da maneira como está sendo feita a implantação do aumento dos investimentos – um pouco mais 1% de aumento a cada ano -, o governo terá tempo suficiente para adequar suas finanças. “Com essa modalidade de aumento escalonado dos recursos que vão ser carreados para a Saúde, dá para o governo ir fazendo as reformulações orçamentárias necessárias para garantir que a população tenha uma saúde de melhor qualidade”.
De acordo com o deputado Hiran Gonçalves, apesar de entender a difícil situação econômica pela qual passa o país, ele acredita que “a importância maior é a saúde das pessoas”. Ele argumenta que o Brasil já tem, ao longo do tempo, um subfinanciamento da Saúde. “A conta não fecha”, critica, observando que “o SUS faz de conta que paga, os médicos fazem o possível para atender da melhor maneira e os pacientes ficam mal atendidos porque não há uma valorização nem dos médicos e nem do setor Saúde”. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos com saúde para a União em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020.
Segundo Hiran Gonçalves, “o setor Saúde no Brasil está absolutamente sucateado”. Na visão do parlamentar, essa não é uma particularidade de nenhum estado isoladamente. “Vemos que todos os estados do Brasil padecem com falta de estrutura, falta de equipe multiprofissional, imensas filas de atendimento, deficiência em várias especialidades”, observou. Para confirmar sua afirmação, Hiran Gonçalves chama a atenção para o fato de o governo ter tentado viabilizar o programa Mais Especialidades, começando por Ortopedia e Oftalmologia, sem, no entanto, ter conseguido fazer com que a iniciativa prosperasse. “Infelizmente, esse programa não andou”.
Como integrante da Bancada da Saúde, o deputado Hiran Gonçalves se diz angustiado a grave situação do setor Saúde no Brasil e também em Roraima. “Essa é uma situação que nos angustia muito, e a gente sente na pele, mesmo porque sou um conhecedor da Saúde e faço medicina todos os finais de semana em que estou no meu estado”, disse ele. O parlamentar afirmou que, em Roraima, “nós, prestadores de serviço do SUS, apesar dos repasses dos recursos da medida e alta complexidade serem mensais, estamos com uma defasagem de pagamento de cinco, seis meses”. Ele explica que as equipes atendem, operam, fazem exames e os prestadores são penalizados por um fluxo irregular de pagamento. “Isso tem um reflexo importante no atendimento das pessoas, pois terminamos fazendo um atendimento de qualidade inferior, com falta de acesso, principalmente, daqueles que mais precisam que são as pessoas mais pobres”.
Segundo o parlamentar, apesar de entender a difícil situação econômica do país, “a importância maior é a saúde das pessoas”. Ele lembra que, em Roraima, apesar dos repasses dos recursos da média e alta complexidade serem mensais, “nós, prestadores de serviço do SUS, estamos com uma defasagem de pagamento de seis meses”. Segundo ele, as equipes operam, fazem exames e os prestadores são penalizados por um fluxo irregular de pagamento. “Isso tem um reflexo negativo no atendimento, com falta de acesso, principalmente, das pessoas mais pobres, que mais precisam”.
Autor: Da redação com Ascom/DEP
