Audiência pública foi articulada pela Defensoria Pública do Ceará.
Fechamento fere Estatuto da Criança e do Adolescente, diz defensora.
A Prefeitura do município do Crato, no sul do Ceará, se comprometeu nesta segunda-feira (1º) a reavaliar a proposta de fechamento de 10 escolas da rede municipal na zona rural. O compromisso foi feito em audiência pública realizada nesta segunda-feira (1º) na Câmara Municipal, por solicitação da Defensoria Pública. Na sexta-feira o Ministério Público do Ceará já havia pedido explicações à Prefeitura sobre o fechamento das escolas.
No fim de janeiro, professores, pais e alunos foram avisados sobre o fechamento das escolas por contenção de despesas. A medida afeta mais de 200 famílias, em sua maioria agricultores, que moram na região. Cerca de 500 crianças de 3 a 12 anos poderão ficar fora da sala de aula, em 2016, caso as escolas sejam fechadas.
Durante a audiência pública, o prefeito da cidade, Ronaldo Sampaio, se comprometeu a reavaliar a medida. Também ficou acordado que será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Defensoria Pública e o Município do Crato, para tratar da reestruturação das escolas que seriam fechadas. Está prevista uma reunião para esta terça-feira (2), na sede da instituição, entre a Defensoria Pública e a comissão formada por pais, alunos e professores para definir os termos do TAC.
No debate desta manhã, a defensora pública Jannayna Lima Sales Nobre ressaltou que o fechamento das escolas públicas fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. “A criança e o adolescente têm direito à educação pública e gratuita próxima de sua residência. O fechamento dessas escolas interrompe o vínculo cultural, submete essas crianças a um transporte inadequado, impossibilita ainda os cuidados familiares para com os alunos de menor idade, podendo acarretar o abandono escolar, dentre outros males”.
Professores contestam
“Fala-se em contenção de despesas, mas a gente sabe que não é, porque educação não é despesa, é investimento”, diz a professora Aparecida Nascimento.
A Prefeitura do Crato, por meio da assessoria, disse que vai tentar remanejar os alunos para outras unidades de ensino e que o ano letivo de 2016 já está suspenso. Uma das alternativas oferecida aos pais é a transferência dos alunos para escolas localizadas na sede do município, para onde iriam em transporte escolar. A proposta, no entanto, não foi bem recebida.
“A educação é um direito constitucional e estão tirando esse direito das crianças daqui. Nós sabemos que transporte escolar de qualidade não existe e o acesso para essas crianças pegarem o ônibus é distante”, lamenta a professora Aparecida Nascimento.
A Prefeitura do Crato diz também que ainda não decidiu se os servidores das unidades que serão fechadas serão remanejados para outras unidades. O objetivo, segundo a prefeitura, é evitar demissões.
Autor: Da redação com G1 CE, com informações da TV Verdes Mares/Foto: divulgação.
