Prefeitura de Quixelô realiza audiência pública para discutir LOA 2016
A sua participação é muito importante
A Prefeitura Municipal de Quixelô, promove no dia (22/10), a audiência pública para discutir e elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2016. Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência é uma ferramenta democrática, que permite à população quixelôense opinar e decidir os rumos financeiros da cidade para o próximo ano.
A expectativa da Prefeitura de Quixelô é de colher sugestões para aplicar, de forma mais eficiente, os recursos financeiros para o próximo ano.
De acordo com a prefeita de Quixelô, Professora Fátima Gomes, “Neste momento difícil, eu tenho pensado apenas em administrar Quixelô tendo responsabilidade com o orçamento. E o cidadão tem um papel importante, que é o de fiscalizar, cobrar pelo bom uso do dinheiro público”, disse a prefeita. Ressaltando a importância da presença da comunidade na audiência pública, “Incentivamos a população a participar da audiência pública para a discussão de elaboração da peça orçamentária que é um instrumento de democracia representativa” explicou
Saiba mais:
- Plano Plurianual (PPA) – lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.
- Lei Orçamentária Anual (LOA) – estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.
Autor/Foto: Rogério Ribeiro
