Documento, que deve ser editado no mês de abril, vai estabelecer, entre outros pontos, o teto para os reajustes
O reajuste nos preços dos medicamentos, previsto para entrar em vigor a partir hoje, ainda depende da publicação de uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) que autoriza a alteração nos valores. O documento, que deve ser editado no mês de abril, vai estabelecer, entre outros pontos, o teto para os reajustes. No último dia 12, a Cmed editou resolução com as diretrizes que devem ser observadas pelo setor para o cálculo do reajuste anual. Pela regras editadas pela Cmed, a elevação nos preços vai levar em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre março de 2011 e fevereiro de 2012; os ganhos de produtividades das empresas e o valor dos custos de produção.
Nos últimos 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE), ficou em 6,43%.Índice Em setembro de 2012, o governo federal começou a desenhar o índice de reajuste do preços dos remédios para este ano. Na ocasião, em resolução publicada no Diário Oficial da União, a Cmed estabeleceu em 3,61% o chamado Fator X da indústria farmacêutica para 2013. Esse indicador é usado para repassar aos consumidores os ganhos de produtividade dos laboratórios, funcionando como uma espécie de desconto que deve ser aplicado aos preços dos fabricantes, que são corrigidos anualmente com base na variação da inflação e de custos específicos do setor.
A resolução atende à Lei 10.742, de 6 de outubro de 2003, que definiu normas de regulação para o setor farmacêutico e criou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Em seu parágrafo 4º, a lei diz que as empresas produtoras de medicamentos deverão observar para o ajuste de preços de medicamentos um modelo de teto de preços calculados com base em um índice (IPCA), em um fator de produtividade (Fator X) e em um fator de ajuste de preços relativos intrassetor e entre setores.
RESOLUÇÃO
No último dia 12, a Cmed editou resolução com as diretrizes que devem ser observadas pelo setor para o cálculo do reajuste anual. Pela regras editadas pela Cmed, a elevação nos preços vai levar em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre março de 2011 e fevereiro de 2012; os ganhos de produtividades das empresas e o valor dos custos de produção.
Da redação com ABR/foto: ilustrada
