“O Estado de Roraima voltará a ter um deputado federal para ser a voz na Câmara Federal. Pretendo exercer nessa nova fase, se assim for outorgado o meu mandato, com dedicação, humildade, coragem, responsabilidade e desde já, me coloco à disposição de todos que querem construir um estado em ritmo de desenvolvimento e igualdade social”, salientou Francisco Araújo (PEN).
Na sessão desta segunda-feira (07/04), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitou os embargos de declaração na representação nº 2738/64, e reestabeleceu os efeitos da decisão, ou seja, manteve a aplicação de multa e perda de cargo eletivo do deputado federal Francisco Vieira Sampaio, o Chico das Verduras.
O julgamento foi unânime e acompanhou os termos do voto do relator, juiz Paulo Cezar. Participaram da sessão o presidente em exercício do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, o vice-presidente e corregedor, Lupercínio Nogueira, os juízes Paulo Cézar (Relator), Antônio Martins, e as juízas Maria Clara da Mota e Terezinha Muniz de Souza, além do procurador regional eleitoral, Leonardo Galiano.
O acórdão será publicado nesta terça-feira (08/04), no Diário Judiciário Eletrônico (DJE). “Logo após a publicação do acórdão, o TRE-RR irá comunicar o mesmo ao Tribunal Superior Eleitoral para adotar as medidas cabíveis, bem como à Câmara dos Deputados para realizar os procedimentos necessários que podem resultar na perda do cargo político”, disse o presidente em exercício do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, ao lembrar que a decisão é passível de recurso junto ao TSE.
Histórico –O deputado federal Chico das Verduras foi cassado em novembro de 2013, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Francisco Evangelista dos Santos Araújo foi quem ingressou com a Representação nº 2738-64, que resultou na cassação do deputado federal.
