Foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira, 18, sete projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. As proposições foram aprovadas em primeira discussão e votação. A primeira votação incluiu os projetos de números, 002, 004, 005 e 006, que foram votados em blocos.
Com exceção do projeto de nº 002, que trata da desafetação e doação de um lote de terras localizado no bairro Caçari, zona Norte de Boa Vista, ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas de Roraima (Sintjurr), os de nº 004, 005 e 006, tratam de assuntos referentes a Secretaria Municipal de Gestão Social do Município (Semges).
Em detalhes, o nº 004 de 05 de fevereiro deste ano, trata da inclusão de ação da Secretaria Municipal de Gestão Social no Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, o nº 005 de 12 de fevereiro deste ano, trata da alteração de ação da Secretaria Municipal de Gestão Social no Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 e o 006, dispõe sobre a inclusão de ação da Semges no PPA 2014-2017.
Foram votados e aprovados ainda, os projetos de nº 011 e 012 que tratam sobre alterações nos planos de cargos, carreiras e remuneração de professores e assistentes de alunos da rede municipal de ensino.
Ao final da sessão, seguiu para aprovação ainda, o projeto de número 014 que institui o programa municipal de parcerias público-privadas do município de Boa Vista e dá outras providencias. O projeto, após as discussões e sugestões de duas emendas, uma modificativa de autoria do vereador Abel Galinha e outra aditiva sugerida pelo vereador Edilberto Veras. Apos as discussões em torno das emendas, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes.
