A cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) será nesta segunda-feira, 17, às 10h, no auditório do Palácio 9 de Julho, localizado na avenida General Penha Brasil, 1011 – bairro São Francisco.
Entre suas atribuições, o conselho é responsável pela formulação das diretrizes e da política municipal de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor. Além de julgar os recursos administrativos e analisar os processos de aplicação de multa oriundos do Procon Municipal.
“O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor é importante na medida em que trabalha pela difusão da importância da defesa do consumidor no município, possibilitando, inclusive, a criação de políticas públicas municipais, que visarão a proteção e defesa do consumidor”, disse a diretora executiva do Procon Municipal, Maria Helena Veronese.
Procon – Instalado em fevereiro de 2013, o Procon Municipal contabilizou até dezembro do ano passado mais de 200 processos fundamentados abertos, sem contabilizar os atendimentos preliminares e os realizados por telefone e pela internet, onde mais de 95% dos casos são solucionados.
Os serviços prestados para o consumidor pelo Procon Municipal vão de intermediação entre cliente e empresa ao atendimento jurídico, que envolve conciliação entre as partes e, ainda, a orientação sobre como proceder na hora de comprar um produto.
“O Procon Municipal atende a todos os consumidores lesados em seus direitos e seu objetivo é zelar pelo cumprimento das normas de defesa do consumidor, salientando que o consumidor atendido é acompanhado pelo Procon em todas as etapas de sua reclamação até o final do processo, que pode acabar na esfera judicial”, frisou Maria Helena.