“O transporte coletivo urbano de Boa Vista é um vespeiro vamos ter que mexer” diz promotor.
A convite do Movimento contra os aumentos abusivos das tarifas do transporte urbano e taxi-lotação de Boa Vista, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e Cidadania, Ademir Teles Menezes, esteve na manhã desta sexta-feira (10/01) acompanhando a manifestação que vem ocorrendo desde a quinta-feira (9/01).
De acordo com o promotor a iniciativa do movimento é louvável e importante, o MPE foi provocado. “O transporte coletivo urbano de Boa Vista é um vespeiro vamos ter que mexer” disse o promotor que conversou com os usuários e percebeu as indignações e revoltas das pessoas que precisam utilizar do transporte coletivo urbano na capital. “Vamos verificar o porquê de esse aumento ter sido baixado no ‘apagar das luzes’ de 2013. O que nós queremos é saber quais critérios foram utilizados para quantitativo do aumento e porque o aumento não foi discutido previamente com a sociedade”, frisou o promotor que vai solicitar da prefeitura de Boa Vista explicações. “Vou solicitar cópias das atas das reuniões, todos os dados do sistema de transporte da cidade, como as planilhas de custo, os contratos de concessão, relatório diário de operação das linhas e a fórmula de reajuste” explicou Meneses.
Os novos valores das tarifas que começaram a ser cobrados desde o dia 2 de janeiro em Boa Vista, sofreram aumento de 15.56% e 24% sob os antigos valores.
Para o Movimento contra o aumento das tarifas. “Esse aumento “absurdo e vergonhoso” é reprimir o povo que luta diariamente para pagar passagens abusivas, lembrando que desempregados e a população mais pobre, muitas vezes, não tem possibilidade de sair de casa pelo simples fato de não ter dinheiro para pagar o transporte”
Com o efetivo insuficiente e muitas atribuições a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – EMHUR apresenta defasagem, o que dificulta a fiscalização e o cumprimento da Lei Nº 1.492, de 17 de Janeiro de 2013.
Para um dos coordenadores do Movimento e coordenador estadual do MTST/RR, Rogério Ribeiro “A prefeita Teresa Surita (PMDB), precisa fazer uma reflexão desses aumentos das tarifas e desmembrar a Emhur criando a secretaria municipal de transporte, mobilidade e trânsito, com as seguintes prerrogativas, discutir as tarifas do transporte coletivo urbano de Boa Vista, responsável pelo planejamento, organização, gerenciamento e fiscalização desses sistemas, projetando terminais, pontos de parada, abrigos, sinalização e outros serviços, realizar levantamentos destinados a conhecer as realidades locais e elabora o planejamento do sistema viário urbano, além de realizar orçamentos e cronogramas físico-financeiros de obras” explicou Ribeiro.
Os usuários reclamam
O vendedor Paulo Nonato, 32 anos, morador do residencial Cruviana desabafou. “O transporte já é ruim. Deviam pensar em melhorar o transporte primeiro para depois aumentar o preço”, “A gente vai ter que tirar do pão e da carne para poder utilizar o transporte”, reclama.
A diarista Maria de Lourdes, 39 anos, 50, achou a alta “exagerada”. Ela utiliza o transporte coletivo todos os dias para ir ao trabalho. “O valor está muito caro e o serviço é péssimo. Isso só acontece porque não há concorrência”, afirma. “Até as patroas reclamaram do novo preço, afinal, o dinheiro vai sair do bolso delas” lembrou Lourdes.
Medidas para disciplinar e melhorar o sistema de transporte coletivo da cidade
Audiência pública com os usuários do transporte coletivo de Boa Vista;
Desoneração dos tributos municipais, estaduais e federal que pesam sobre o setor de transporte público;
A privatização do serviço que deveria ser totalmente público;
Que as empresas instale câmeras e GPS nos ônibus;
Regulamentar e aplicar a Lei de Diretrizes da Política de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), no âmbito das três esferas de governo.”
Elaboração imediata dos planos diretores e dos planos de mobilidade urbana por todos os municípios obrigados pela legislação, a serem construídos com a participação representantes da sociedade civil organizada;
Subsídio ao serviço, a ser pago por meio de um fundo com recursos dos combustíveis, distribuído a Boa Vista de forma proporcional à população;
Criação Funda Municipal do Transporte Coletivo para subsidiar a tarifa;
A criação do Conselho Municipal de Transportes;
Criar secretaria de transporte, mobilidade e trânsito.
O que propõe a resolução normativa do Conselho das Cidades:
1. Criar Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana com participação social;
2. Investimentos em infraestrutura e nos sistemas de transporte público urbano;
3. Criar conselhos de transporte;
4. Desoneração tributária;
5. Criar fundos de subvenção ao transporte público urbano.
O que propõe a resolução normativa do Conselho das Cidades:
1. Diminuir as tarifas pagas pelos usuários do transporte público em pelo menos 50%;
2. Criação dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais de Desenvolvimento Urbano;
3. Aplicar os R$ 50 bilhões anunciados para o Pacto Nacional da Mobilidade Urbana na implantação de sistemas de transporte público e modais não motorizados, entre outros.
Ascom: MTST/RR
