Deputada Cida Ramos condena liberação para construção de prédio na Orla acima do limite permitido por lei e exige apuração

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A pré-candidata a prefeita de João Pessoa e deputada estadual Cida Ramos (PT) exigiu apuração rigorosa sobre a escandalosa liberação de alvará de construção para um prédio na Orla da capital com projeto que já previa um andar acima do limite permitido. Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (27) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Cida fez defesa veemente da legislação que impede a edificação de espigões na Orla de João Pessoa.
O escândalo foi denunciado pela imprensa após vitória judicial da construtora, que conseguiu uma liminar na Justiça determinando que a Prefeitura de João Pessoa entregue a licença de habitação (Habite-se). A decisão destaca que a permissão para se construir o prédio na Orla com um andar a mais que o limite foi dada pela Prefeitura, em 2019.
“Nossa orla se diferencia pela lei que impede a construção de espigões. Essa questão é muito séria”, disse a parlamentar. Cida também ressalta a fala da juíza Luciana Celler, que aponta uma sucessão de erros, desde a concessão do alvará até a falta de fiscalização.
A deputada e pré-candidata Cida Ramos alerta para os riscos de uma flexibilização à legislação. “O avanço dessas construções irregulares traz prejuízos para toda a população de João Pessoa, que perde em qualidade de vida, perde com o meio ambiente degradado, e assim nossa cidade perde suas características que sempre foram patrimônio de todos. Essa é uma questão que envolve grandes interesses econômicos. Quando se libera um prédio, se cria uma premissa para que isso aconteça impunemente e toda a população sofra”, desabafou.
Ainda em seu pronunciamento, Cida garantiu que irá cobrar para que os culpados sejam responsabilizados e a população de João Pessoa não fique com o prejuízo. “Exigimos apuração rigorosa, desde o alvará que foi concedido, por que foi concedido, com base em que projeto, até essa decisão do Habite-se”, finalizou.
Autor: Da redação com ascom/foto: Divulgação