O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, nos próximos dias, a mudança nos limites de uma lista de tratamentos que devem ser bancados pelos planos de saúde, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS). Diante disso, a deputada Érika Amorim (PSD), terceira secretária da Mesa Diretora, solicitou audiência pública para discutir o tema. O debate, a ser promovido pela Comissão de Saúde da Assembleia, está previsto para a próxima terça-feira (7/6), às 14 horas, no Comitê de Imprensa da Casa.
Em abril, Érika Amorim já havia enviado ofício aos 11 ministros do STJ pedindo esclarecimentos sobre a questão. “Caso se crie o chamado rol taxativo, as operadoras de saúde poderão cobrir apenas os procedimentos pré-estabelecidos na lista da ANS. Uma questão de saúde pública que tem preocupado a população”, destaca a parlamentar.
A deputada justifica que o questionamento vira preocupação, principalmente, com aqueles que sofrem com doenças raras. Érika lembra que, segundo a OMS, aproximadamente cinco em cada dez mil pessoas vivem com essas patologias. “Apesar da baixa incidência, os tipos de enfermidades são muitos; estimam-se entre seis e oito mil doenças raras catalogadas. No Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas possuem alguma delas e 75% ocorrem em crianças e jovens”, alerta.
“Qualquer tratamento que não tiver nesse rol será negado, pensando na vida de milhares de pessoas, sendo também mais um peso no bolso dos cidadãos, que com tanta luta arcam com seus planos de saúde”, afirma ela.
Foram convidados para a audiência o Superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará, Marcelo Alcântara Holanda; presidente da Associação Brasileira de Amiotrofia Muscular Espinhal (ABRAME), Fátima Braga; o advogado especialista em Direito da Saúde, Médico e Hospitalar; Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras da OAB-CE, Alexandre Costa; presidente da Associação de Defesa do Consumidor do Ceará (Acedecon), Thiago Fujita; entre outros representantes de entidades ligadas ao tema da audiência.
SERVIÇO
Audiência pública sobre a escolha do rol de procedimentos obrigatórios para os planos de saúde instituída pela ANS
QUANDO: terça-feira, 7 de junho, a partir das 14h
ONDE: Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa
Autor: Da redação com ascom/Foto: divulgação
