A Rede Brasileira dos Povos Ciganos-RBPC, através do Grupo de Combate à Tortura nas Comunidades Ciganas – GCTCC, vem a público repudiar as agressões verbais, chute em partes íntimas, socos e confissão forçada sofrida por um morador de Canavieiras /BA, no último sábado, 13 de janeiro, por volta de 21h50, em frente ao Posto Canes, e as imagens revelam uma ação policial desastrosa e violenta. As injustas agressões, desferida por Policiais Militares (PM) da 71ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e estavam na viatura de número 9.7112.
Veja abaixo a cronologia da abordagem desastrosa:
- 21h50: A viatura para na pista, três policiais descem e ordenam, com xingamentos, que o homem coloque a mão na cabeça e abra as pernas;
“Bora desgraça, coloque as mãos na cabeça. Abra as pernas. Abra mais ou vou ter que abrir”, ordenou um policial militar.
- 21h51: O oficial chuta uma das pernas do homem, que já estava na posição ordenada por ele, e dá um tapa na nuca dele. Os outros dois policiais observam a situação à distância;
- 21h51: Em seguida, após fazer a abordagem na região da cintura do homem, um outro policial se aproxima e chuta as partes íntimas do rapaz, que estava imobilizado;
- 21h51: O homem cai no chão, chora de dor, mas é obrigado a levantar;
Neste momento, a situação chama a atenção de algumas pessoas que passam pelo local. No entanto, ninguém se aproxima.
- 21h52: Os policiais passam a obrigar o homem a confessar um roubo. Com as mãos na cabeça e ainda chorando, ele nega;
“Você estava roubando, né? Cadê a moto que você estava?”, perguntou um dos policiais.
O homem responde que a moto é do tio dele e sugeriu que eles fossem na casa em que mora para que o familiar confirmasse a história.
O rapaz segue chorando e nega que tenha cometido algum crime. “Eu não estava roubando não, não sou ladrão não”. “Eu não tenho arma, estou na rua procurando coisa para comer”.
- 21h53: Um policial, que olhava a abordagem, volta a chutar o homem, e ordena que ele olhe para a parede;
O homem passa a contar para os policiais que estava correndo porque um outro homem, armado, estava perseguindo ele, por achar que ele estava roubando.
21h56: Um dos policiais pega o celular e tira uma foto do rosto do homem;
21h57: O homem volta a ser agredido com três socos. Após um deles é possível ouvir um grito de dor. Em seguida, ele é liberado e deixa o local correndo;
21h58: Os policiais entram na viatura e também deixam o local;
Nota da PM
A nota da PM ainda expressa profundo pesar pelo ocorrido e reafirma o compromisso da instituição com a proteção da população, enfatizando a importância do respeito aos princípios da dignidade humana e dos direitos humanos em todas as ações policiais.
Total desacerto
A truculência e o despreparo demonstrados pelos policiais chocam pela conduta ilegal, desarrazoada, com excesso e pelo emprego da força e covardia.
Não se pode tolerar esta terrível situação, mais do que isso, ao apresentar veemente repúdio, a RBPC exige providências imediatas do Governo do estado da Bahia, essas costumeiras violência vem acontecendo contra as famílias Ciganas da Bahia, inclusive existem vários relatos e denúncias.
Providências urgentes
Abertura de procedimentos contra todos os envolvidos, para que sejam prontamente identificados e processados por crime de abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) e/ou tortura, e outras eventuais tipificações condizentes às rigorosas sanções administrativas e criminais;
Identificar a vítima;
Da assistência psicológica a vítima;
Pedido de inclusão no Provita para a vítima;
Elaborar Campanhas publicitárias educativa, sobre o tema como crime de tortura praticados por qualquer agente público, efetivando políticas públicas e terminar essa escalada de violência contra as comunidades ciganas;
Mapear as ocorrências de violência” para “elaboração de estudos visando à sua prevenção e repressão, a fim de minimizar quaisquer tipos de agressão;
Rastreamento das viaturas e celulares dos policiais envolvidos na ocorrência;
Obs: pode ter outros casos de violência e agressões.
A RBPC através do GCTCC, permanecerá firme no exercício da sua função estatutária, social de defesa da população Cigana, contra todos os excessos e sempre buscará junto aos órgãos competentes a aplicação da Justiça como punição aos abusos praticados pelos agentes do Estado.
Fortaleza/CE, em 19/01/2024
