O Governo do Ceará, por meio da Coordenadoria da Proteção Social Especial – Célula de Atenção de Média Complexidade da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, realizou na manhã desta terça-feira, 04, cerimônia de homenagem aos municípios que realizaram ações de efetivação dos direitos de crianças e adolescentes nos seus municípios.
A Secretária de Assistência Social de Várzea Alegre, Laura Maria, esteve na solenidade recebendo a homenagem do município e enfatizou que o momento de reconhecimento é importante. “Este momento sela as ações realizadas por toda a equipe técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil AEPETI, e acima de tudo, demonstra o respeito do Governo Municipal com as crianças e adolescentes do nosso município”, disse.
Durante o seminário, foram premiados os 65 municípios prioritários nas ações do Programa. “Toda criança deve ter direito à infância e para que isto se torne realidade em nosso estado, nós ainda precisamos avançar em diversas questões. Nosso trabalho é de formiguinha, mas vem fazendo a diferença, principalmente nos municípios prioritários monitorados pela STDS”, ressaltou o secretário adjunto da Pasta, Herman Normando.
Neste ano, até o mês de outubro, a STDS capacitou 2.239 técnicos do PETI, dentre secretários municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação; técnicos dos CREAS e CRAS; coordenadores das AEPETI; membros dos Conselhos Tutelares; e sociedade civil nos 65 municípios prioritários, para fortalecimento da prevenção à erradicação do trabalho infantil.
Somente em 2017, nos 65 municípios monitorados pela STDS, 527 crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil ingressaram no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam ou não remuneradas.
Municípios Prioritários
Os municípios prioritários das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) são Acaraú, Acopiara, Amontada, Aracati, Aracoiaba, Araripe, Assaré, Barbalha, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Camocim, Campos Sales, Canindé, Caririaçu, Cascavel, Caucaia, Crateús, Crato, Cruz, Fortaleza, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Icó, Independência, Ipu, Ipueiras, Itapipoca, Itarema, Jaguaribe, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Mauriti, Missão Vela, Mombaça, Morada Nova, Nova Russas, Novo Oriente, Pacajus, Pacatuba, Paraipaba, Parambu, Pedra Branca, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, São Benedito, Senador Pompeu, Sobral, Tauá, Tiangua, Trairi, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
Redução dos Casos de Exploração
Atualmente, o trabalho infantil apresenta-se, principalmente, em atividades informais, na agricultura familiar, no aliciamento pelo tráfico, em formas de exploração sexual, no trabalho doméstico e em atividades produtivas familiares. O Ceará reduziu, de 2014 para 2015, de 144.637 para 73.895, o equivalente a 49%, o número de crianças e adolescentes entre 05 e 17 anos em situação de trabalho infantil, o que permitiu que o Estado saísse da 20º para a 24º posição no ranking dos estados brasileiros com maior incidência de casos de exploração. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNADs 2014-2015), realizada pelo IBGE, e demonstram o resultado das ações de sensibilização, monitoramento e planejamento realizadas pela STDS junto aos municípios com maiores índices de crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil.
Autor: Da redação com ascom/Foto: Divulgação
