“Vamos lutar para que o Governo cumpra o que acordou”, diz Moacir Mota.

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O presidente da Associação dos Municípios de Roraima-AMR, prefeito de Amajari, Moacir Mota (PR), repudia com veemência o descumprimento por parte do Governo Federal no acordo firmado em 2014 – legitimado mediante Emenda Constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional – que concede aumento de 1% sobre o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado aos municípios brasileiros. A falta de cumprimento do governo levará prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres municipais de todo o país.

“Nós prefeitos consideramos uma verdadeira desonra do Governo Federal em descumprir o acordo por ele anteriormente acatado. A elevação do FPM é uma luz no fim do túnel para muitas gestões municipais – esperançosas com o aumento dos recursos e a possibilidade de equilibrar suas finanças. Agora o que vemos é desilusão, acompanhada de crise e arrocho financeiro. Vamos lutar para que o Governo cumpra o que acordou”, disparou Mota.

Acordo

O presidente da AMR lembrou que o acordo firmado entre o Congresso, o Governo Federal, a Confederação Nacional de Municípios – CNM e o movimento Municipalista garantia aos entes municipais aumento de 1% do FPM, que seria dividido e pago em duas parcelas: a primeira, de 0,5% deve ser paga até o primeiro decêndio de 2015, calculada sobre o período de julho de 2014 a junho de 2015. No estudo feito pela CNM, o valor seria pouco superior a R$ 1,9 bi.

Mobilizações

O presidente da AMR/RR, Moacir Mota disse que está acompanhando a questão. “A CNM já se posicionou sobre o assunto, manifestado ao ministro Miguel Rosseto, que se mostrou sensível ao pleito do movimento municipalista e garantiu que vai repassar o posicionamento à presidente Dilma Rousseff. Além dele, o ministro Eliseu Padilha se comprometeu em ser portal voz deste assunto” revelou. Rosseto é ministro da Secretaria Geral da Presidência da República e Padilha é ministro da Aviação Civil.

Ascom: AMR/com ATM