Tribunal do Júri condena assassinato a 12 anos de prisão

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O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, no dia 13, o réu Thiago de Sousa Lima – conhecido como “Thiago Orelha” –, a 12 anos de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado) pelo assassinato, a tiros, de Carlos Henrique de Lima dos Santos, conhecido por “Pretinho”. O crime ocorreu no dia 1º de dezembro de 2015 por volta da 19h50, na rua Amaro Cavalcante, no bairro Monte Castelo. O processo contou com recurso em sentido estrito e agravo, estendendo-se, assim, o julgamento para março de 2019, passados três anos da data da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A vítima, no dia horário do fato, estava sentada na calçada quando foi surpreendida pelo denunciado que, chegando por trás e sacando uma arma de fogo efetuou disparos mortais na cabeça do vitimado. A vítima ainda foi socorrida pelo SAMU e conduzida, entretanto veio a falecer no Instituto Dr. José Frota (IJF). Após a prática delituosa, o infrator fugiu tranquilamente do local do crime, sem prestar socorro à vítima.

A autoria do delito foi negada pelo denunciado, todavia está consubstanciada nos autos pelos depoimentos das testemunhas. A materialidade está provada no caderno inquisitorial pelo laudo pericial. Thiago de Sousa Lima praticou o crime previsto no artigo 121, parágrafo segundo, inciso IV (recurso que tornou impossível a defesa da vítima), do Código Penal Brasileiro. No entanto, o motivo do crime não foi revelado até a presente data, impossibilitando qualquer tipo de valoração à pena.

O processo judicial de crime contra a vida foi inserido no programa “Tempo de Justiça”, uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento, com a finalidade de propor medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais de crimes contra a vida ocorridos em Fortaleza.

Autor: Da redação com ascom/Foto: Divulgação