O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou na manhã de hoje (16/12) a Resolução n.º 149/2013, referente à designação de juízes auxiliares que irão atuar nas eleições gerais de 2014. Na mesma sessão, foi aprovada a Resolução n.º 148/2013, que dispõe sobre a competência dos magistrados.
Conforme a norma, a partir do dia 18 de dezembro de 2013, ficam designados como juízes auxiliares da Justiça Eleitoral roraimense o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Alexandre Magno, e, na classe dos juristas, a defensora pública Inajá Maduro. A resolução designou como juíza auxiliar a magistrada Graciete Sotto Mayor, até a posse dos juízes suplentes das classes juiz federal e jurista.
Na resolução ficou definido ainda que a atuação dos juízes auxiliares encerra-se com a diplomação dos eleitos no pleito de 2014. Aos sábados, domingos e feriados, haverá um juiz auxiliar de plantão, conforme escala a ser elaborada pela Presidência do Tribunal.
Competência
A Resolução n.º 148/2013 estabelece que compete aos juízes auxiliares, no pleito eleitoral de 2014, apreciar reclamações, representações e pedidos de direitos de resposta.
