Sessão na ALE/RR marcada por duras acusações

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O 2º semestre dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Roraima-ALE-RR, foi marcado por duras acusações da oposição ao Governo do Estado de Roraima.

O primeiro a usar a tribuna foi o deputado Soldado Sampaio (PCdB), que alertou sobre as terras  da região do rio Baruana, em Caracaraí, e pediu o apoio para uma audiência publica na região que será no próximo dia 24 e defendeu a urgência da CPI das terras  de Roraima. Informou que nos últimos dias esteve no município de Caracaraí e recebeu um documento da Associação de Agricultores da Vila Petrolina do Norte relatando a preocupação dos moradores em relação ao Parque Nacional Viruá. De acordo com o parlamentar, atualmente o parque tem limites demarcados e não cumpre com a sua função de desenvolver pesquisas e turismo na região, principalmente com a geração de emprego e renda.

Ionilson Sampaio (PSB) pediu a parte, criticou e classificou “ O governo do Estado está cometendo todos os pecados com relação a essas questões”

O presidente da Comissão de Terras da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Mecias de Jesus (PRB). “As terras foram transferidas para o estado, independente da matricula do INCRA, o que vale é o decreto nº 6.754. que Estado é esse que não se preocupa com as pessoas” explicou Mecias, qualificando a atitude do governo como uma ditatura Branca.

O deputado Brito Bezerra (PP), teceu duras críticas e acusações sobre as doações das terras de acordo com o parlamentar. “Terras sob suspeitas, os títulos são fajutos e falsos. O Iteraima tinha um presidente irresponsável e bandido, para brinda-lo, mandaram pra Brasília” se referido ao deputado federal Marcio Junqueira (DEM), Brito Bezerra não poupou o presidente interino do Iteraima Leocádio, “ O novo presidente do Iteraima tem que  dizer quem vendeu as terras públicas do nosso estado e por quanto” pediu Brito. “roubaram o sonho do nosso povo” lamentou o parlamentar, finalizou com uma frase nordestina “bote a carniça para feder. Não podemos passa a mão na cabeça de bandidos” finalizou.

O corregedor geral, deputado Erci de Moraes (PPS), saiu em defesa do presidente interino do Iteraima Leocádio Vasconcelos, “ è algo muito grave, esse seu discurso tempestivo”.

Veja o diz o decreto

DECRETO Nº 6.754, DE 28 DE JANEIRO DE 2009.

  Regulamenta a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União, e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o da Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001,

DECRETA:

Art 1o  Ficam transferidas gratuitamente ao Estado de Roraima as terras públicas federais situadas em seu território que estejam arrecadadas e matriculadas em nome da União, em cumprimento ao disposto no art. 1o da Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001.

§ 1o  A transferência de que trata o caput será feita considerando:

I – a exclusão das áreas:

a)  relacionadas nos incisos II a XI do art. 20 da Constituição;

b)  destinadas ou em processo de destinação, pela União, a projetos de assentamento;

c)  de unidades de conservação já instituídas pela União;

d)  das seguintes unidades de conservação em processo de instituição: Reserva Extrativista Baixo Rio Branco Jauaperi, Florestal Nacional Jauaperi, Unidade de Conservação Lavrados, ampliações do Parque Nacional Viruá e da Estação Ecológica Maracá e as áreas destinadas à redefinição dos limites da Reserva Florestal Parima e da Floresta Nacional Pirandirá;

Autor/Rogerio Ribeiro/Foto:Yan Renato.