Em audiência pública promovida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública na última quarta-feira (15/03), a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e a Cooperativa dos Médicos Cirurgiões Cardiovasculares e Torácicos do Estado do Ceará (Coopcardio) fecharam um acordo com o intuito de normalizar a realização de cirurgias nos Hospitais Prontocárdio, Batista Memorial e Antônio Prudente, unidades que integram a rede de retaguarda para os pacientes do Hospital de Messejana.
A Sesa comprometeu-se e efetivou ainda ontem (15) o pagamento de R$ 1.116.301,93 relativos a honorários de serviços prestados por médicos cooperados da Coopcardio junto ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF), ao Hospital de Messejana e aos hospitais da rede privada de retaguarda a este. A pasta informou, ainda, que os demais valores questionados pela Coopcardio, cerca de R$ 121.000,00, estão submetidos a processo de reconhecimento de dívida ainda em trâmite na Controladoria Geral do Estado (CGE) e no Comitê de Gestão Fiscal e Gestão por Resultados (COGERF), com previsão de conclusão num prazo de 15 dias.
A Cooperativa informou que já retomou a prestação dos serviços no Hospital de Messejana. Quanto à rede privada, em razão do acordo estabelecido, a Coopcardio se comprometeu a também normalizar a prestação, informando a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, num prazo de 15 dias, acerca da efetiva retomada dos serviços pelos cooperados.
A Sesa, por sua vez, comprometeu-se a informar à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, num prazo de 15 dias, quanto ao pagamento de todos os valores questionados pela Coopcardio.
O Ministério Público verificou, ainda, que não havia sido definido um fluxo a ser obedecido no caso de pacientes ambulatoriais que necessitassem ser encaminhados do Hospital de Messejana a algum dos hospitais da rede privada de retaguarda, tendo restado acordado que, em caráter provisório, tais pacientes ambulatoriais deverão obedecer ao mesmo fluxo estabelecido para pacientes internados, ou seja, necessitarão inicialmente de autorização da Direção do Hospital de Messejana para encaminhamento à unidade da rede conveniada. Essa situação tem caráter provisório, até que seja estabelecida pela Sesa a normatização definitiva em relação aos fluxos, tanto de pacientes internados como de pacientes ambulatoriais. Por fim, a Sesa também se comprometeu a, num prazo de 15 dias, fornecer informações quanto ao estabelecimento de um fluxo definitivo para os pacientes a serem encaminhados do Hospital de Messejana à rede conveniada.
Estiveram presentes na audiência pública a promotora de Justiça Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, João Marcelo Ancilon Cavalcante de Albuquerque, Bernardo Jucá de Oliveira, Rafael Pontes de Siqueira e Joaquim Rocha de Lucena Neto, representantes da Coopcardio, Selênia Oliveira Feitosa e Rejane Feijó de Vasconcelos, representantes da Sesa, e Ricardo Jorge Leite Gonçalves e Francisco das Chagas Silveira Filho, representantes do Hospital de Messejana.
Para mais informações à imprensa, entrar em contato com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública: (85) 3452-3719.
Autor: Ascom/MPE/Foto: Ilustrada
