O senador Romero Jucá (PMDB-RR) solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que adiasse a votação do projeto de lei 423 que regulamenta o combate ao trabalho escravo no Brasil, matéria prevista na pauta do plenário para esta terça-feira. Jucá argumentou que recebeu várias contribuições de entidades ligadas ao assunto e do governo, que serão analisadas e possivelmente acatadas em forma de emendas.
“É importante que possamos adiar a votação para que possamos analisar todas as contribuições recebidas”, afirmou o senador. Uma nova rodada de reuniões será feita na segunda-feira, dia 4 de novembro. Aos demais senadores, Jucá pediu que todos enviem sugestões na forma de emenda, processo que poderá ser feito até o término do prazo de discussão da matéria em plenário, que começou hoje.
Além disso, o senador ressaltou a importância de se ter muito cuidado ao conceituar o trabalho escravo no Brasil e a implicação de desapropriação de terras produtivas em decorrência desta prática. “Conversei com vários segmentos e também com o setor produtivo agropecuário. Não podemos jamais deixar uma legislação frouxa que possa estigmatizar o produto brasileiro como fruto de um trabalho escravo.
É importante a lei está muito bem amarrada”, afirmou. A senador Kátia Abreu (PMDB-TO) elogiou o relatório apresentado por Jucá e disse que o mesmo atende todas as regras previstas nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ascom: SENADOR ROMERO JUCÁ
