Em Roraima, aproximadamente, 2 mil profissionais da educação entre professores e técnicos venceram a segunda ação dos precatórios, resultado esperado, há 20 anos. Os precatórios são referentes a perdas salariais de planos econômicos praticados, nos anos 90, e não repassados aos servidores do extinto Território de Roraima. O vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) acompanhou toda a tramitação dos processos e cobrou, em Brasília, a prioridade nas votações, assim como fez com o processo da primeira ação paga em 2011 a 1.495 profissionais.
O julgamento da segunda ação aconteceu, em Brasília, no último dia 27 de fevereiro, no Superior Tribunal de Justiça, com a vitória para os profissionais, por 2 votos a 1. A ação já está transitada em julgado, portanto não cabem mais recursos.
Segundo o senador é necessário agora cobrar a agilidade nos cálculos dos precatórios no Tribunal Regional do Trabalho no Amazonas. “Precisamos que estes cálculos sejam feitos até junho. Só assim o Tribunal poderá enviar para a União os valores a serem pagos no orçamento do ano que vem. Ficaremos atentos aos prazos para que os profissionais de Roraima recebam seus valores devidos”, frisou o parlamentar. A estimativa é que sejam pagos cerca de R$ 800 milhões de reais em precatórios para os profissionais.
Primeira ação – Alguns profissionais da educação que venceram a primeira ação dos precatórios, ainda esperam pelo resultado da decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas referente aos cálculos dos Imposto de Renda e dos honorários advocatícios. Segundo o senador, ele continua cobrando a realização dos cálculos para que os profissionais desta segunda etapa possam, então, receber os valores devidos. Mas, ainda de acordo com o parlamentar, não há um prazo definido para estes pagamentos.
