Restrição ao foro privilegiado: Toffoli diz que no dia 27 libera ação para julgamento

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, informou ao blog que no próximo dia 27 vai liberar para julgamento a ação que discute restrição ao foro privilegiado.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

A ação que trata do alcance do foro privilegiado começou a ser julgada no ano passado pelo Supremo.

A maioria da Corte já votou por limitar a prerrogativa, mas pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso) têm sido apresentados por ministros.

Em novembro, por exemplo, quando o julgamento foi retomado, Toffoli pediu vista e, com isso, somente quando ele liberar o voto é que o julgamento será retomado.

Em fevereiro, o blog mostrou que Toffoli já poderia liberar o voto nas próximas semanas, isso segundo informou o próprio ministro.

Retomada do julgamento

Sobre quando o caso será levado a plenário, Toffoli respondeu: “Aí cabe à presidente do Supremo Tribunal Federal pautar.”

Como Cármen Lúcia já decidiu a pauta de abril, o fim do foro pode ser incluído somente na pauta da Corte de maio.

Ministros da Corte ouvidos pelo blog não descartam um novo pedido de vista do processo, o que adiaria pela terceira vez o resultado final.

Além de Toffoli, faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Autor: Da redação com Andréia Sadi/Foto: Carlos Moura/STF