Requerimento da deputada Erika Amorim homenageia nesta segunda Conselheiros Tutelares do Ceará.

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A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará, presidida pela deputada Erika Amorim (PSD), vai realizar nesta segunda (18/11), as 15h, no Plenário 13 de maio, sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. A finalidade é homenagear os conselheiros tutelares do Estado, tendo em vista que dia 18 de novembro se comemora o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

A deputada Erika Amorim destacou que os Conselhos Tutelares representam a garantia de direitos das crianças e adolescentes. A parlamentar é autora de varias iniciativas de conscientização e combate ao abuso e exploração sexual infantil, como a campanha, a Jornada pela Infância e Adolescência e autora do projeto de n°207/19, dispõe sobre a criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, na macrorregião do Sertão Central do Estado.

A autora do requerimento explica que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente. “Cada conselho conta com cinco conselheiros tutelares e sua atuação e decisões são colegiadas, sendo definidas pela maioria dos membros mais um” conta Erika Amorim, que destaca, ainda, que em 2012 os Conselheiros Tutelares tiveram seus direitos sociais reconhecidos por lei e em 2019 passaram a poder ter direito a recondução ilimitada para o cargo.

Informações

Sipia Web – O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e a defesa dos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele constitui uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor e funciona como base do sistema no Conselho Tutelar.

O papel do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta.

Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar vai ser provocado, chamado a agir, por meio de uma denúncia. Outras vezes, o Conselho, sintonizado com os problemas da comunidade onde atua, vai se antecipar à denúncia – o que faz uma enorme diferença para as crianças e adolescentes.

A perspectiva da ação do Conselho, compartilhada com a sociedade e o poder público, será sempre a de corrigir os desvios dos que, devendo prestar certo serviço ou cumprir certa obrigação, não o fazem por despreparo, desleixo, desatenção, falta ou omissão.

Convidados

Para a solenidade foram convidados conselheiros tutelares, representantes do Governo do Estado do Ceará, de entidades ligadas à infância e adolescência, bem como da Associação dos Conselheiros, ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (ACONTESCE), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA CEARÁ) e do Poder Judiciário, entre outros.

Autor: Rogério Ribeiro/Foto: Edson Júnior Pio