Partidos pedem liminar para impedir prisão de réus que ainda têm direito a recursos
O PCdoB e o PT entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira alegando que houve omissão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por não ter pautado para julgamento em plenário três ações que questionam a legalidade das prisões de condenados em segunda instância. Os partidos pedem uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias do Judiciário. Eles também querem que sejam anuladas as prisões determinadas até agora de condenados em segunda instância.
Entre os beneficiados com uma eventual liminar, estaria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a ordem de prisão emitida depois da condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ainda não foi sorteado um relator para o processo.
“Inobstante a questão tratada dizer respeito, diretamente, à liberdade de milhares de indivíduos, a presidente desta Corte, ministra Carmen Lúcia, como já dito, insiste em deixar de colocar na pauta do plenário a Medida Cautelar na ADC nº 54 para cessar execuções penais em desacordo com o atual entendimento do tribunal”, anotaram as defesas dos partidos.
Na quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello voltou a criticar a presidente da Corte por manipular a pauta do plenário. Ele é o relator dos três processos sobre prisões de condenados em segunda instância e alegou que liberou duas das ações para a pauta em dezembro do ano passado. O terceiro foi liberado em abril.
No início do ano, Cármen Lúcia afirmou que não haveria necessidade de se discutir o assunto em plenário novamente, já que os ministros já julgaram o caso em 2016, sacramentando o entendimento de que os réus com condenação confirmada em segunda instância podem começar a cumprir a pena imposta. Desde então, ministros mudaram de posição. Daí a pressão para a presidente pautar uma nova discussão sobre o assunto em plenário.
“Com a alteração no entendimento do ministro Gilmar Mendes, bem como a manutenção do posicionamento da ministra Rosa Weber — apesar de ter denegado a ordem ao paciente —, há, aparentemente, uma nova maioria na atual composição da Corte”, alegaram os partidos.
Autor: Da redação com Carolina Brígido/Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo
