A proposição é de autoria do deputado federal, Hiran Gonçalves.
Foi aprovado nesta quarta-feira, 30, pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1515/15, de autoria do deputado, Dr. Hiran Gonçalves (PP/RR), que obriga os produtores de alimentos, bebidas e medicamentos a indicarem na parte da frente da embalagem ou rótulo, de forma visível, informação quanto à presença ou ausência de lactose na composição do produto.
Tal proposta estava vinculada ao Projeto de Lei 8194/14, do Senado e retorna aquela Casa com as devidas mudanças feitas na Câmara.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM/DF), que acrescentou ainda a necessidade de informar a presença de caseína, outro elemento alergênico, e proíbe a venda de alimentos com gordura trans ou vegetal hidrogenada.
“Com esta aprovação, ganha o consumidor, pois são os maiores prejudicados, que ao comprarem medicamentos, alimentos e bebidas, não têm o seu direito à informação cerceado por conta da ausência na informação da rotulagem desses produtos sobre a indicação da presença da lactose, que foi o teor do meu projeto”, justificou o deputado Hiran Gonçalves.
O parlamentar explicou ainda que muitas pessoas têm sintomatologias adversas quando ingerem lactose, como diarreia, perda de potássio, cãibra, cólica e prostração. Por conta disso é necessário que elas sejam orientadas quanto a composição do produto que será consumido para evitar que tenham sérios danos a saúde.
“Muitos tomam um determinado medicamento, um antibiótico, por exemplo, que tem lactose como diluente na sua fórmula, porém essa informação não está evidenciada na bula. É importante destacar que as crianças acabam se tornando as principais vítimas, e são as que mais sofrem com diarreia crônica que prejudica no seu desenvolvimento físico e intelectual”, alerta o deputado, que está esperançoso com a aprovação da matéria no Senado Federal.
Autor: da redação com Benné Mendonça/Foto: Divulgação
