A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (13/11), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 964/2019, da deputada estadual Cida Ramos (PSB), que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, que tem como finalidade garantir os direitos das pessoas com a síndrome em igualdade às pessoas com deficiência.
A matéria traz que pessoas com esse quadro de saúde devem receber uma atenção especial, de modo que sejam instituídas políticas públicas que preservem os direitos desse segmento. A Fibromialgia caracteriza-se por ser uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e atinge, em 90% dos casos, mulheres entre 35 e 50 anos, mas também pode ocorrer em crianças, adolescentes e idosos.
A autora do projeto, deputada Cida Ramos destacou que a iniciativa visa promover um olhar diferenciado que possibilite inclusão social e respeito. “As pessoas afetadas pela fibromialgia possuem queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente no aspecto social, profissional e afetivo de sua vida. O projeto de Lei busca, essencialmente, assegurar a redução das desigualdades e tratamento igualitário, sem que haja qualquer forma de discriminação”, salientou.
A Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia traz uma gama de diretrizes para a efetivação da Lei, dentre elas, o atendimento especializado por equipe multidisciplinar; a instituição de políticas públicas direcionadas aos pacientes; a implantação, fiscalização, controle e avaliação da aplicação das políticas públicas, com a participação da comunidade interessada; divulgação de campanhas informativas; promoção e estímulo à formação, pesquisa científica e capacitação de profissionais especializados e implementação de políticas de inserção das pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho.
Autor: Da redação com ascom/Foto: ascom
