Projeto foi votado durante sessão na ALE-RR
O Projeto de Decreto Legislativo da Defensoria Pública, que reorganiza e estabelece competência e estrutura de seus órgãos e a organização e estatuto de carreira dos defensores foi aprovado em 2º turno. Foram 15 votos favoráveis e duas abstenções, dos deputados Coronel Chagas (PRTB) e Marcelo Natanael (PRB).
A matéria cria o cargo de secretário geral, responsável por coordenar e supervisionar todos os serviços administrativos da instituição. Regulamenta também o pagamento de auxílio alimentação aos defensores.
Secom/ALE-RR/ Foto: Charles Wellington
