A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) oferece um serviço que pode ajudar muitas famílias carentes de Caucaia. Trata-se do Programa de Concessão de Fraldas Descartáveis a Pessoas Portadoras de Doenças Crônico-Degenerativas, cujos critérios de participação foram publicados no Diário Oficial do Município do último dia 28 de março. O conteúdo pode ser acessado na íntegra pela Internet.
Para ser beneficiário, o interessado (ou representante legal) deve formalizar pedido de inclusão no Programa à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sead). O paciente em questão deve portar doença crônico-degenerativa, patologia que necessite de cuidados especiais e incapacidade funcional, seja ela provisória ou permanente.
Receberão as fraldas aqueles que comprovarem a condição via laudo médico e tiverem renda familiar inferior a três salários mínimos. É obrigatório o paciente residir em Caucaia. Além disso, deve ser beneficiário de programa social do Governo Federal.
A SMS disponibilizará até 120 fraldas por mês a cada beneficiário do Programa. A entrega será feita no Almoxarifado Geral da pasta ou na casa do beneficiário, em caso de ele ou seu representante legal não terem condições de comparecimento à sede da Secretaria.
O estado de saúde do beneficiário deverá ser atualizado no banco de dados da SMS todo semestre. O monitoramento e avaliação do benefício serão feitos pelas equipes multidisciplinares de profissionais que compõem o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf).
Haverá desligamento imediato do beneficiário quando: o paciente evoluir a óbito; o paciente receber alta médica; o paciente mudar de cidade; o paciente (ou representante) vender ou usar indevidamente as fraldas.
MAIS SOBRE O PROGRAMA
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Autor: Da redação com Ascom/Foto: ilustrada
