O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), esteve despachando com o Governador do Ceará, ocupando interinamente o cargo, Dr. Sarto Nogueira (PDT), que é deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 16 de julho de 2019.
Entre as pautas, o prefeito tratou com Dr. Sarto sobre o pagamento de obras realizadas no município em convênio com o Estado, como por exemplo, a reconstrução da estrada do Riacho Verde, que até agora foram pagos cerca de 30% a 40%.
Zé Helder falou que, com o pagamento dessa obra será feito o asfaltamento da rua principal da Vila Riacho Verde, até a capela de São João Batista, completando o projeto.
Zé Helder voltou a reforçar pedido para construção do novo mercado público da cidade, sustentando que só faz sentido iniciar a obra se existir a garantia de recursos suficientes para início e término da construção nos exercícios administrativos de 2019 a 2020.
O novo mercado público está orçado em cerca de R$ 4,5 milhões e para o prefeito essa obra deve ter celeridade por conta dos transtornos que causa por ser uma obra localizada no centro da cidade. “Tem que demolir a estrutura antiga e levantar as novas instalações. Então, causa transtornos e a gente quer evitar atrasos nessa construção. Com a garantia dos recursos, tem como a obra ser mais célere”, disse.
Dr. Sarto disse que o governador Camilo Santana assumiu o compromisso com essa obra em praça pública e cumprirá com o cronograma de recursos para a construção.
Zé Helder disse que Dr. Sarto também recebeu no Abolição a Aprece – Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará, entidade presidida pelo prefeito de Cedro, Dr. Nilson Diniz. A reunião teve participação de mais 14 deputados e de 26 prefeito do interior cearense.
Nesse encontro, o principal assunto foi a redução de receitas do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele disse que, no momento, todos os prefeitos utilizam os recursos dos 60% e dos 40% do Fundeb para pagamento da folha do magistério.
Zé Helder comentou que, ao invés de investir 25% na educação, o que é de obrigação dos municípios, para bancar o pagamento do magistério, esse investimento fica em torno de 30% a 35% de toda a receita corrente líquida. Ele acrescentou que esse fato tem comprometido as receitas dos municípios, inclusive ameaça o limite prudencial que determina gastos com pessoal de 51,5%, podendo chegar a 54% do total da receita corrente líquida. Ultrapassar esse limite pode gerar ao gestor improbidade administrativa e o município cair na condição de inadimplência.
Dessa reunião com a Aprece, segundo Zé Helder, saiu a proposta de levar ao Tribunal Contas do Ceará – TCE, a solicitação para que sejam retirados do conjunto de despesas com pessoal os programas federais. Ele citou como exemplo, as despesas com equipes de PSF, quando o município recebe R$ 7 mil do governo federal para manter uma equipe que custa cerca de R$ 35 mil, esse gasto excedente aos R$ 7 mil é contabilizado na despesa de pessoal do município, quando na verdade é um programa federal. Ele criticou que o programa foi criado pelo governo federal, mas que hoje é subfinanciado, sendo a maior parte bancada pelos municípios.
Dr. Sarto Nogueira assumiu interinamente o governo do Ceará no dia 11 e fica no cargo até 17 de julho.
Autor: Da redação com ascom/Foto: Divulgação
